O dia hoje (9) foi agitado para uma quinta-feira nos padrões do Congresso Nacional. Pela manhã, a Comissão Mista que aprecia a Medida Provisória (MP) 870/2019, que alterou a estrutura da administração federal, imprimiu uma derrota ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, aos setores que apoiam o combate à corrupção e, na verdade, a toda a sociedade brasileira. No afã de tentar reverter o resultado, porém, parlamentares que apoiam os esforços anticorrupção e a própria base do governo – formalmente, apenas o PSL, partido do presidente – acabaram colocando em risco a conversão da MP em lei e pondo em evidência, mais uma vez, a falta de articulação no parlamento.
A MP 870 é responsável pela reforma ministerial do início do novo governo e, para se tornar definitiva, depende de ser transformada em lei, porque a medida perde eficácia no início de junho. O principal ponto que o bloco da maioria na Câmara – agrupamento informal que reúne PP, PR, PRB, SD, DEM, MDB e PTB – vem tentando reverter é a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf )para o ministério da Justiça. O relator da MP, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), acatou a posição do governo, mas resolveu inserir no texto uma emenda para restringir as competências investigatórias da Receita Federal, o que acendeu o alerta do Ministério Público Federal (MPF) e outros setores que se empenham no combate à corrupção.
Que a derrota fragorosa do dia de hoje sirva de lição.
Para não perder os dedos, o governo ofereceu os anéis e concordou em dividir o atual ministério do Desenvolvimento Regional, recriando os ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Não deu certo: na Comissão, o centrão aprovou a recriação, mas tirou o Coaf de Moro, mandando-o de volta para a Economia, e aprovou a emenda limitando os poderes da Receita, além de ainda ter mandado a Funai de volta para o ministério da Justiça e devolvido à autarquia a competência de demarcar terras indígenas, que estava com a Agricultura desde janeiro.
O movimento do bloco da maioria foi além de simplesmente mandar um recado ao governo. Trata-se claramente de uma retaliação a Moro, que foi figura central, enquanto juiz, na luta contra a corrupção e de minar, pouco a pouco, o arcabouço institucional que permite as investigações complexas que sempre foram o centro dos esforços da Operação Lava Jato. Os deputados do centrão e os setores não comprometidos com a moralização do espaço público brasileiro parecem não ter entendido o recado das urnas e continuam fora de sintonia com o projeto de país que maioria da população brasileira quer construir. A atuação do bloco hoje deixa claro que a sociedade deverá estar atenta a outras manobras dessa natureza.
No entanto, não é possível desculpar o governo pelo saldo desta quinta-feira. Quando ficou claro o resultado da votação na Comissão, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), passou a defender o texto, mesmo com todas as mudanças, como o texto possível, e que preservava “95%” das mudanças que o governo por meio da MP. Ciente de que outro resultado não seria possível, porque o clima no plenário – especialmente na Câmara – é ainda mais desfavorável que na comissão, o governo deu sinal verde e, com a ajuda de Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a um acordo de líderes, inclusive com a oposição, para que a MP fosse votada em plenário ainda nesta quinta-feira. Havia inclusive a possibilidade de que a votação acontecesse também no plenário do Senado, afastando de vez o perigo de que a MP perca a eficácia sem que tenha sido transformada em lei.
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Mesmo assim, deputados do PSL, do Novo e de partidos derrotados na comissão – como Podemos (Pode) e Cidadania (CD) – não quiseram fazer parte do acordo e agiram para contorná-lo, com base no regimento da Câmara. Perdido o consenso, Maia teve de ceder e atendeu a um requerimento do deputado Diego Garcia (Pode-PR) para que outras MPs com preferência fossem votadas antes da de número 870, abrindo a possibilidade, já que a oposição promete obstrução, de isso não ser possível antes de junho. Entende-se que muitos deputados – corretamente – se oponham ao texto que saiu da comissão, e que muitos novatos ainda não consigam enxergar tudo que está em jogo, mas fato é que a perspectiva em plenário é ainda menos animadora e que o governo não foi capaz sequer de alinhar o próprio PSL, que desrespeitou as ordens de Onyx no começo da tarde. Na prática, a falta de liderança e de articulação transformou quatro derrotas e várias vitórias na possibilidade de uma derrota completa.
A situação é difícil e faz antecipar possíveis novas derrotas, que podem ser ainda piores em matérias de repercussão mais grave. O que é fundamental é que pelo menos haja um aprendizado – e rápido. Era até de se esperar que houvesse alguma lentidão nisso, especialmente tendo em vista a renovação do sistema político nas últimas eleições, mas há um limite além do qual isso pode colocar em xeque todo o governo. Que a derrota fragorosa do dia de hoje sirva de lição. Por outro lado, não é menos verdade que sociedade tem de ficar atenta e encontrar mecanismos para pressionar os deputados que continuam atuando contra os esforços de combate à corrupção.
