As lições da união

Ainda que, em seu nascedouro, o enredo tenha sido escrito em linhas tortas, há que se reconhecer como positivo o episódio que uniu nossas forças políticas em torno de uma causa de alto interesse do Paraná. Por tão inusual, o encontro do governador com as bancadas federal e estadual, havido em Brasília na última quarta-feira, deve ser festejado como uma demonstração de que os paranaenses só têm a ganhar quando seus representantes políticos decidem superar as divergências paroquiais e abraçar a defesa do que de fato é fundamental para o estado.

O que levou o governador Roberto Requião a buscar o auxílio dos nossos parlamentares foi a intenção de fazer a União reconhecer que se trata de uma injustiça responsabilizar o governo paranaense pelo pagamento de títulos públicos emitidos por outros estados, eivados de irregularidades e, em alguns casos, até declarados nulos pela Justiça. E que é também injusto que se cobre do Paraná multas mensais elevadas pelo não-resgate desses títulos no prazo determinado. Ao todo, considerando-se o pretenso valor dos títulos, das multas já recolhidas desde 2004 e das vincendas, fala-se em cerca de R$ 1 bilhão – uma importância por demais considerável para não merecer a atenção responsável dos nossos mandatários políticos, independentemente das cores partidárias e das querelas político-eleitorais que nutrem suas carreiras.

Após quase quatro anos buscando solitariamente uma solução junto ao governo federal – tempo durante o qual só ouviu promessas não cumpridas de ministros e do próprio presidente da República –, assim como por meio de mal-sucedidas ações judiciais, o governador do estado rendeu-se finalmente à evidência de que poderia e deveria promover uma ação política de eficácia mais segura, desde que contasse com a participação da bancada paranaense no Congresso e com o apoio dos deputados estaduais.

A despeito de todos os motivos que embaçam seu relacionamento com os parlamentares, o governador conseguiu o feito inédito de reunir a todos. E mais: foi graças ao encontro de Brasília – e por sugestão dos parlamentares presentes – que se engendrou a fórmula salvadora, aquela que poderá livrar o Paraná de parte importante do peso financeiro que carrega. A solução: uma emenda aposta a alguma das medidas provisórias em trâmite no Congresso.

Claro, ainda que venha a ser aprovada pelo Parlamento, a emenda precisará ser sancionada pelo presidente da República. E ele só o fará se for convencido pelas estruturas técnicas e jurídicas de seu governo da viabilidade legal e financeira de a União arcar sozinha com o prejuízo que atualmente está sobre as costas do Paraná.

Entretanto, além dos argumentos de natureza técnica que receber de sua assessoria para firmar convencimento, o presidente deverá agora levar em conta também o peso político e institucional que a questão tomou com tão evidente clareza. O diálogo e as negociações já não se desenvolverão sob o plano estreito do bom relacionamento pessoal Lula-Requião ou das mútuas injunções político-eleitorais em que estão imersos. Agora, mais do que antes, a questão deve ser examinada e solucionada sob a vestimenta das relações republicanas entre a União e um ente federativo, com o patrocínio efetivo do Poder Legislativo, do qual fazem parte os parlamentares representantes do Paraná.

Este novo quadro faz toda a diferença. Não garante o sucesso final da empreitada, ainda dependente de novos movimentos em outras frentes. Mas, sem dúvida, alterou para melhor a dimensão das chances paranaenses. Trata-se, assim, de uma lição importante que o estado, ao longo de sua história, não aprendeu – a lição de que devem submergir todas as diferenças políticas quando estiverem em jogo os interesses maiores do Paraná.