As razões da privatização

Em entrevista coletiva que também contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, falou sobre o plano de privatizações do governo de Jair Bolsonaro e deixou claro: não se trata de privatizar para arrecadar, e sim por uma convicção de que há áreas em que o protagonismo precisa ser da iniciativa privada, e não do Estado. O objetivo, afirmou, “é ter serviços mais eficientes, recuperar a capacidade de investimentos”. Basta observar as inúmeras áreas em que o governo ainda tem presença forte, e aquelas em que o setor privado teve a chance de entrar – seja por privatizações, seja pelo fim de um monopólio – para observar que o secretário tem toda a razão, ainda que haja terreno para evoluir, como no caso de produtos e serviços cuja oferta ainda é concentrada.

À medida que a irresponsabilidade fiscal foi tomando conta do país, graças ao desastre da nova matriz econômica lulopetista e à criatividade contábil da dupla Dilma Rousseff e Guido Mantega, o governo começou a buscar todo tipo de recursos extraordinários para conseguir fechar as contas e evitar ou atenuar o déficit primário. Em 2014, o antecessor de Mansueto no Tesouro, Arno Agustin, afirmara com todas as letras que o leilão da frequência de 700 MHz, usada pela telefonia 4G, teria de ocorrer naquele ano porque o governo precisava da arrecadação prevista. A precipitação resultou em fracasso, com lotes arrematados pelo lance mínimo e receita 25% abaixo do esperado. Concessões, privatizações, programas de refinanciamento de dívidas, tudo o que pudesse proporcionar alguma renda extra ao Tesouro era aproveitado, transformando o extraordinário em ordinário: em vez de adotar a disciplina fiscal, buscava-se a galinha dos ovos de ouro da vez – até o ano seguinte, quando mais uma vez a gastança de costume forçava o governo a caçar outra fonte ocasional de renda, incapaz de cobrir o rombo.

Pela primeira vez em muitos anos há um governo que confia na iniciativa privada

O lulopetismo se viu forçado a privatizar e conceder; em outro cenário fiscal, provavelmente não o teria feito, porque esses 13 anos foram marcados por uma convicção estatizante, que via no poder público o grande motor da economia. Essa convicção cegou o governo a verdades evidentes, como a precariedade dos aeroportos. Em 2007, o Brasil foi escolhido para sediar a Copa do Mundo de 2014; dos sete anos que tinha para se preparar, desperdiçou quatro acreditando que daria conta de modernizar os terminais para atender à demanda, que já crescia independemente de eventos esportivos. O PT se rendeu à evidência apenas em 2011; os aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ), as duas principais portas de entrada do país, só foram leiloados em 2012 e no fim de 2013, respectivamente. E mesmo assim as regras dos leilões obrigavam os vencedores a ter a Infraero como sócia, exigência derrubada apenas nas concessões aeroportuárias feitas sob Michel Temer e Bolsonaro.

O programa de privatizações e concessões de Bolsonaro pode não estar caminhando com a velocidade anunciada após a vitória eleitoral, durante a transição e nos primeiros dias de mandato. Mesmo assim, pela primeira vez em muitos anos há um governo que confia no setor privado e entende que muitas das atividades de que o poder público foi se apossando ao longo de décadas – pois estatismo houve tanto no governo de esquerda do PT quanto durante a ditadura militar anticomunista – estarão conduzidas de forma mais adequada pela iniciativa privada, e sempre que possível em um ambiente de competição livre, sem concentração.

Trata-se de fazer valer o artigo 173 da Constituição: “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”. A regra é que os agentes privados se encarreguem de prover produtos e serviços à sociedade; o poder público só atua em caráter subsidiário, naquelas situações em que a iniciativa privada não consegue, ou não se interessa em realizar determinada atividade – e, mesmo quando isso ocorre, ainda há uma série de maneiras pelas quais o Estado pode oferecer esse apoio antes de tomar para si mesmo a responsabilidade. Como podemos ver, a subsidiariedade não anula o papel do Estado, mas o coloca no papel correto, o de suporte, deixando para que os cidadãos, individualmente ou por meio de empresas, desenvolvam o seu potencial a serviço da sociedade.

Se levar adiante o programa de privatizações e concessões imbuído deste espírito, o atual governo estará oferecendo uma dupla contribuição ao país. Primeiro, estará enxugando um Estado inchado por décadas de filosofia centralizadora. E, o mais importante, estará incentivando o protagonismo da iniciativa privada. Se a desestatização vier acompanhada de marcos regulatórios que estimulem a concorrência nas mais diversas áreas – inclusive as que já passaram pelo processo de privatização no passado, como é o caso das telecomunicações –, o resultado será justamente aquele que Mansueto Almeida ressaltou em sua entrevista: serviços melhores ao cidadão.