As reformas ainda terão de esperar

Nas últimas semanas, deputados e senadores só pensavam em uma coisa: na reforma política. As mudanças nas regras eleitorais monopolizaram as atenções dos parlamentares: distritão, fim das coligações, cláusula de barreira, megafundo eleitoral, voto distrital, “distritão misto”, censura a publicações ofensivas, novos prazos de filiação partidária e outras mudanças, maiores ou menores, entravam ou saíam da reforma, fatiada em propostas de emenda à Constituição e projetos de lei que tinham de ser aprovados e sancionados até a sexta-feira passada para poderem valer nas eleições de 2018.

Enquanto os políticos debatiam uma reforma que, no fim, acaba interessando apenas a eles (ao contrário de uma verdadeira reforma político-eleitoral que poderia beneficiar toda a população), temas urgentes para todo o país ficaram em compasso de espera. Falamos, é claro, das reformas, especialmente a da Previdência e a tributária. Elas foram colocadas na geladeira enquanto os parlamentares debatiam quantos bilhões do orçamento seriam destinados às próprias campanhas. Agora que o prazo já passou, teríamos o momento ideal para retomar a tramitação das reformas, mas há duas grandes pedras no meio do caminho.

No Senado e no STF está o risco de uma crise institucional que pode engolir a República

 

Uma delas é a segunda denúncia oferecida contra o presidente da República, Michel Temer, pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot e que terá o mesmo trâmite da primeira denúncia, arquivada pelo plenário da Câmara dos Deputados depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim como ocorreu em agosto, o PSDB, um dos fiéis da balança, está rachado, o que levou ao episódio em que o partido retirou da CCJ o próprio relator da segunda denúncia, o tucano mineiro Bonifácio de Andrada, visto como favorável a Temer. O PSC, da base aliada, retrucou cedendo uma de suas vagas ao relator para que ele mantenha a função. Andrada promete ler seu parecer na terça-feira e, se a tramitação tiver ritmo semelhante ao da primeira denúncia, pode-se dar o mês de outubro como perdido na Câmara.

É no Senado e no Supremo Tribunal Federal, no entanto, que está o risco de uma crise institucional que pode engolir a República. A Primeira Turma do STF tomou a lamentável decisão de afastar, em medida cautelar, o senador tucano Aécio Neves sem nenhuma base constitucional. Na semana passada, os senadores abriram mão de rejeitar ou referendar essa decisão, preferindo esperar até que o plenário do Supremo vote, nesta semana, se as casas do Congresso precisam dar seu aval a medidas cautelares diversas de prisão contra parlamentares (votação que, por si só, já partiria do pressuposto de que tais medidas são legítimas, o que é no mínimo questionável).

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Se reinar o bom senso da parte dos ministros, o Supremo anulará a suspensão do mandato de Aécio – e há informações de bastidores segundo as quais o Senado teria decidido esperar justamente por já haver uma tendência de revogar a decisão da Primeira Turma –, mas não é improvável que prevaleça o entendimento segundo o qual não é necessário haver aprovação das casas do Congresso para medidas cautelares contra parlamentares. Este, sim, seria um veredito com potencial explosivo, pois a partir daí o Senado nem poderia mais realizar votações como a que foi adiada na semana passada – se o fizesse, estaria afrontando diretamente uma decisão judicial, como no caso em que Renan Calheiros se recusou a acatar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastava o alagoano da presidência do Senado. E, se naquele episódio tivemos um senador em rota de colisão com um ministro do STF, neste caso teríamos uma casa legislativa enfrentando uma decisão do plenário do Supremo – uma crise institucional ainda maior que a anterior.

Para prosperarem, as reformas precisam de uma certa estabilidade – especialmente no caso da Previdência, assunto que desperta paixões e está envolto em propaganda falaciosa contrária às necessárias mudanças. Mas poderes em confronto aberto e um presidente da República preocupado em afastar denúncias de corrupção estão longe de ser o cenário favorável. Tudo indica que o país terá de esperar ainda mais para colocar nos eixos seus sistemas previdenciário e tributário.