As reformas esquecidas

Entre os traços da cultura política e da administração pública, sobretudo nas questões que envolvem a macroeconomia e os assuntos de ordem coletiva, o Brasil não tem dificuldade em fazer diagnóstico dos problemas, mas tem enorme dificuldade, às vezes quase instransponível, para tomar as decisões certas e executá-las até o fim. Dizendo de outra forma, governo e sociedade sabem o que precisa ser feito, mas padecem de incompreensível dificuldade de fazer. Esse traço cultural nacional é um indicativo das razões pelas quais um país tão rico de recursos insiste em continuar pobre, como revela a renda por habitante de apenas US$ 8,6 mil/ano no Brasil, contra US$ 57,7 mil dos Estados Unidos.

Em 2007, o Ministério da Fazenda publicou um trabalho, teoricamente bem feito e com dados ricos, e concluiu que, além das reformas macroeconômicas, o país precisa de um conjunto de reformas microeconômicas, sem as quais o esforço de desenvolvimento não surtirá os efeitos positivos desejados. Naquele documento, o ministério afirma, entre outras coisas, que “vêm pesando sobre o desenvolvimento do país: melhorar o ambiente de negócios, com ênfase para a questão regulatória; reformar a estrutura tributária, que é complexa e cria inúmeras distorções; alterar a legislação trabalhista, considerada excessivamente rígida; e aumentar o grau de exposição da economia ao comércio internacional”.

O Brasil tem tanta dificuldade em abandonar velhos vícios que as coisas não andam

Em meio a esse conjunto de problemas, são necessárias alterações e modernizações em vários segmentos, como o funcionamento do sistema de crédito e financiamento, a titulação de propriedades, o marco regulatório dos investimentos privados nacionais e estrangeiros, a recuperação e expansão da infraestrutura, a desburocratização e a redução dos entraves à livre iniciativa e ao empreendedorismo. Quando na presidência, Lula dizia que era preciso destravar a economia para o país poder crescer, produzir, gerar renda, emprego e impostos. Mas o Brasil tem tanta dificuldade em abandonar velhos vícios que as coisas não andam. Um exemplo simples, mas que é sintomático da dificuldade de resolver problemas, é o caso do reconhecimento de firma em documentos. O governo baixou pelo menos cinco atos oficiais nos últimos 30 anos eliminando a obrigatoriedade de reconhecimento de firma em cartório e, apesar disso, essa exigência segue intacta e resistente. Nem o próprio governo cumpre o que ele mesmo legislou. Se em algo tão pequeno permanece o elevado grau de desconfiança e a manutenção da exigência, mesmo com legislação suprindo a obrigação, não é difícil entender por que em problemas maiores o país não sai do lugar.

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Uma questão essencial para o crescimento econômico é a manutenção da inflação em níveis baixos. O Brasil já teve a dolorosa experiência, nas décadas de 70, 80 e 90, de constatar que o descontrole inflacionário fez a nação perder tempo e ficar para trás na elevação da produtividade da economia e da renda por habitante – o que ajuda a explicar por que o país não supera a pobreza e as desigualdades. Apesar de complexo, o grave flagelo da inflação foi vencido, e hoje está sob controle, como mostra o índice de 2,95% em 2017 na medição do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), bem como o índice de 0,29% de aumento de preços em janeiro passado. Em taxa anualizada, a inflação de janeiro equivale a 3,54% no ano. Embora o país tenha tido êxito na superação da inflação – e isso se deu em 1994, portanto, há 23 anos –, outras reformas necessárias, inclusive as microeconômicas, foram esquecidas. Ano de eleição presidencial é boa oportunidade para ressuscitar temas esquecidos.