A pandemia do coronavírus exigiu que o Ministério da Economia, com a mesma equipe, tivesse de mudar completamente o foco em poucas semanas. Reportagem da Gazeta do Povo mostra como Paulo Guedes e seus subordinados tiveram de abandonar às pressas todo um planejamento de reformas macroeconômicas abrangentes, com foco na redução do tamanho e dos gastos do Estado, para desenhar planos emergenciais que vão na direção oposta: uma ampliação brutal da despesa governamental para fazer frente aos desafios sanitários e, principalmente, econômicos gerados pela Covid-19. O foco, agora, está todo nas ações imediatas para impedir ainda mais quebras de negócios, mais desemprego e mais miséria; no entanto, esta conta terá de ser paga em algum momento, o que só aumenta a importância de realizar as reformas, mais cedo ou mais tarde.
A agenda para 2020 tinha as reformas tributária e administrativa; as PECs do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos; uma série de concessões e privatizações; e a tentativa de leiloar, em condições mais amigáveis, os lotes do pré-sal que ficaram sem interessados no megaleilão do ano passado, entre outras medidas. Nem todas tinham protagonismo do Poder Executivo – a reforma tributária, por exemplo, começou a ser discutida no Congresso sem que se soubesse qual era exatamente a proposta do governo. Quanto à reforma administrativa, o Planalto demorou tanto em enviar um texto que a pandemia chegou e adiou de vez a apresentação de um projeto.
Não se discute a necessidade do gasto adicional, mas quando o ano terminar o Brasil estará num buraco fiscal ainda mais profundo
Paulo Guedes já sabia que tinha um prazo curto para aprovar tudo isso, pois o segundo semestre estaria praticamente perdido graças à campanha eleitoral nos municípios, que reduz drasticamente a atividade parlamentar. A pandemia, no entanto, destruiu até mesmo estes planos, e tudo deve ficar para 2021 na melhor das hipóteses. Se o país conseguir controlar a Covid-19 em tempo, o calendário eleitoral será mantido e as atenções estarão todas desviadas para o pleito; se o coronavírus continuar se espalhando sem controle, seguirá monopolizando o esforço legislativo enquanto durar o surto – e depois virão as eleições, ainda que adiadas.
Por mais que algumas das reformas, se aprovadas durante este período, até pudessem ajudar a estabelecer bases mais sólidas para a retomada da economia quando ela vier a ocorrer, é improvável que o Congresso lhes dê atenção agora. Mas, quando o ano terminar – e, com ele, a permissão para gastos sem necessidade de respeitar os limites legais –, o Brasil estará num buraco fiscal ainda mais profundo. Não se questiona a necessidade do aumento das despesas agora, mas a matemática não mente: o mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, divulgado em 14 de abril, afirma que a Dívida Bruta do Governo Geral chegará a 84,9% do PIB no fim deste ano e continuará subindo até 100% do PIB em 2030. Para se ter uma ideia do estrago, a previsão pré-pandemia era de 79,2% no fim deste ano e um pico de 80,7% do PIB em 2024, com trajetória de queda na sequência.
Este, ressalte-se, é um cenário intermediário; na versão pessimista, a dívida chegará a 138,5% do PIB em 2030. Ainda segundo a IFI, só há um meio de evitar tamanha deterioração: realizar reformas profundas na primeira oportunidade possível para conter de vez a escalada dos gastos públicos, reduzindo o tamanho do Estado e os déficits primários. Mesmo antes de a pandemia começar, já havia muitas resistências, como as dos defensores do fim do teto de gastos e daqueles que resistem a mudanças que afetem o funcionalismo. Este período de aumento na despesa governamental não pode servir para reforçar os argumentos de quem deseja manter o Brasil no fundo do poço fiscal. Quando os embates sobre as reformas recomeçarem, o governo terá de prestigiar como nunca sua equipe econômica comprometida com a responsabilidade na gestão das contas públicas.