O Brasil tem a fama de muitas vezes fazer a coisa certa... depois de tentar todas as erradas. Indo para o fim da segunda década do século 21, o atual momento indica que o país está maduro para levar adiante reformas importantes, sem as quais não conseguirá ter crescimento econômico, desenvolvimento social e êxito na superação da pobreza. O quadro geral da economia brasileira e a situação de deterioração acelerada das finanças do setor público consolidado – que inclui municípios, estados, União e empresas estatais – andam tão precários e caminhando para o caos que boa parcela da população já compreendeu que as reformas são necessárias. Entre as muitas variáveis importantes que por si demonstram serem várias as reformas necessárias, três se destacam: a precária e insuficiente infraestrutura física, a falência financeira de quase todos os entes estatais e o aumento da expectativa de vida da população – que já passa dos 75 anos.
O presidente Jair Bolsonaro, orientado e apoiado pelo trabalho do ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe, encaminhou mensagem ao Congresso Nacional no início deste mês comprometendo-se a levar adiante sete reformas essenciais para o progresso material e a melhoria social, a saber: reforma da Previdência Social, pública e privada; reforma tributária; privatização de empresas estatais, incluindo serviços operacionais na infraestrutura; revisão e redução dos subsídios fiscais, creditícios e monetários; reforma administrativa, com diminuição da burocracia; autonomia do Banco Central; e ampliação da liberdade comercial, com maior abertura internacional.
Sem reformas e mantido tudo como está, o país não sairá do caos econômico e do atraso social
Essas reformas não esgotam o leque de modernizações que se podem fazer e que são necessárias para o progresso material, o desenvolvimento social e o combate à violência, criminalidade e corrupção. Além das sete reformas gestadas no âmbito do ministério da Economia, há o pacote já apresentado ao Congresso pelo ministro Sergio Moro, com um conjunto de medidas que buscam a atualização de leis e códigos importantes para reduzir a impunidade, agravar penas e tornar a Justiça mais eficaz. O fato é que, mesmo merecendo ajustes em pontos específicos, o governo começou a agir e o parlamento reformulado sugere que haverá boa acolhida das propostas e, portanto, boa probabilidade de tramitação e aprovação.
Vale mencionar que nenhuma reforma é perfeita e muito menos tem o poder de agradar a todos, além de ser certa a oposição dos partidos de esquerda, que serão contra tudo que vier do atual governo. O mais importante, porém, é que as reformas atendam aos interesses do país e sejam capazes de recolocar a economia no rumo do crescimento e consertar o rombo financeiro do setor estatal. Eventuais defeitos ou pontos obscuros serão submetidos ao crivo dos debates parlamentares e nada mais normal que assim seja, pois o Poder Legislativo é o fórum adequado para as discussões e a manifestação dos vários segmentos da sociedade. O importante é que a população tome conhecimento do teor das propostas de cada uma das reformas e suas complexidades, pois uma questão é quase um consenso: sem reformas e mantido tudo como está, o país não sairá do caos econômico e do atraso social.
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O mais importante a ser entendido é que as reformas e suas medidas devem ser percebidas à luz dos problemas nacionais, independentemente de terem sido propostas por este ou aquele governo. A rejeição ou aprovação pura e simples, sem análise, apenas em função de simpatia ou antipatia pelo governo, é postura que não ajudará o país a sair do quadro econômico e social dramático no qual foi jogado por governos ruins gerindo um setor público inchado, ineficiente, oneroso para a população, endividado e com altas taxas de corrupção. O Brasil tem pressa, pois muito tempo já foi perdido e, tendo terminado o ano com 208,5 milhões de habitantes, a elevação do padrão médio de bem-estar deve ser prioridade de todos, sociedade e governo.