As tarifas e o futuro do Mercosul

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Uma decisão brasileira, tomada de forma unilateral, mas com a concordância de dois parceiros do Mercosul, reabriu as discussões sobre o futuro do bloco e quais os caminhos que os quatro países-membros querem trilhar, em conjunto ou separadamente, para aumentar sua inserção no comércio internacional. Na sexta-feira, dia 5, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores publicaram nota anunciando redução temporária (até o fim de 2022) de 10% nas alíquotas de importação de quase 90% dos produtos que são tributados ao entrar no país.

Para poder tomar essa medida sem o aval de todos os demais membros do Mercosul, o Brasil teve de recorrer a uma exceção aberta por um documento anterior à constituição do bloco: o Tratado de Montevidéu, de 1980, que estabeleceu a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). O artigo 50 do texto permite ações unilaterais na tributação de importações se forem justificadas pela “proteção da vida e da saúde das pessoas”. O governo brasileiro alegou a “situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19” e a a necessidade de “aliviar seus efeitos negativos”, entre os quais a inflação em alta. O ministro Paulo Guedes afirmou que pretende criar um “choque de oferta” de vários produtos que reduza seus preços ao consumidor.

A intenção brasileira de reduzir temporariamente as tarifas para conter a inflação é meritória, mas o contexto no qual a medida foi tomada mostra como são complexos os fatores em jogo

Paradoxalmente, o Brasil teve o apoio do mais protecionista dos quatro membros do Mercosul, a Argentina, e enfrenta a resistência do mais liberal dos parceiros, o Uruguai. Os argentinos apenas pediram que a redução não atingisse determinados produtos considerados sensíveis para o país vizinho, e o embaixador argentino em Brasília, Daniel Scioli, afirmou que tudo saiu conforme acertado, questionando apenas o fato de ter sido avisado na véspera do anúncio.

O problema com os uruguaios é de outra natureza. O país vem negociando isoladamente um acordo de livre comércio com a China, e, embora tenha afirmado que gostaria de incluir os parceiros de Mercosul em um eventual futuro tratado com o gigante asiático, também deixou claro que, se eles não tiverem interesse em se juntar às negociações, seguirá adiante mesmo sem o aval dos outros três membros. Argentina e Paraguai são frontalmente contrários a um acordo entre Uruguai e China; o Brasil, por mais que teoricamente se alinhe aos uruguaios ao também defender uma flexibilização das normas do Mercosul para permitir que seus integrantes negociem isoladamente acordos de livre comércio, tem evitado se pronunciar sobre o caso específico do Uruguai, apesar da cobrança vinda de Montevidéu.

A relutância se explica. A muito custo o Brasil conseguiu convencer a Argentina a aceitar uma redução da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco, e essa aproximação estaria ameaçada caso os brasileiros tomassem o lado dos uruguaios na questão do acordo com a China. Além disso, há um problema adicional: caso o Uruguai fechasse o acordo com os chineses de forma independente e ainda assim permanecesse no Mercosul, ficaria aberta a porta para a entrada indiscriminada de produtos do país asiático no Brasil (e também na Argentina e no Paraguai) sem pagar tarifas, bastando que chegassem ao Mercosul pelo Uruguai. Os uruguaios estariam dispostos até mesmo a bloquear a redução da TEC (e a não avalizar a redução unilateral das tarifas adotada agora pelo Brasil) caso não ganhem o sinal verde dos demais países para assinar um acordo com a China.

A intenção brasileira de reduzir temporariamente as tarifas para conter a inflação é meritória – e a busca por maior inserção comercial não é novidade, pois faz parte do discurso do governo desde a campanha de 2018 –, mas o contexto no qual a medida foi tomada mostra como são complexos os fatores em jogo. Há os evidentes benefícios de uma abertura comercial bem feita, com redução de tarifas de importação e condições para que produtor nacional possa competir à altura (e aqui ficam evidentes os danos de um sistema tributário como o brasileiro, que onera demais a produção e o consumo, reduzindo a competitividade local), mas também há a dificuldade de se realizar essa redução dentro do âmbito do Mercosul. Há as evidentes vantagens de se negociar acordos sendo um bloco gigante, uma potência agropecuária de 270 milhões de habitantes, mas também há os problemas que surgem quando um país quer avançar na abertura internacional e acaba freado por parceiros mais protecionistas. A sabedoria está em puxar a corda na direção da abertura comercial sem esticá-la tanto a ponto de rompê-la e levar junto o potencial do Mercosul como fomentador do livre comércio.