Na terça-feira, o Banco Central divulgou a ata de sua reunião da semana passada, em que a taxa Selic foi reduzida em meio ponto porcentual – a quarta baixa seguida –, terminando 2023 em 11,75% ao ano. Sem muitas novidades em relação a outras atas e comunicados das reuniões anteriores, o texto afirma que o processo desinflacionário está em curso, mostrando o acerto da política monetária da instituição, mas que ainda há um “caminho longo a percorrer” até que se atinja o objetivo de “ancoragem das expectativas” de inflação. Mesmo com um cenário interno e externo ligeiramente melhor, as incertezas e a volatilidade persistem e, por isso, o órgão fala em “serenidade” e “moderação” na condução da política monetária – mas a ata também deixa implícito que não é apenas o Copom que tem de agir guiado por essa moderação.
Externamente, o Copom avaliou que economias desenvolvidas estão começando a mandar sinais mais positivos, com núcleos de inflação ainda elevados, mas apontando para quedas, o que por sua vez poderá permitir afrouxamentos monetários futuros – no mesmo dia em que o Copom encerrava sua reunião, o Fed norte-americano manteve os juros pela terceira vez seguida, após um ciclo de aperto que durou de março de 2022 a julho de 2023. Juros elevados em países ricos costumam prejudicar os emergentes, pois o dinheiro tende a migrar para as economias sólidas, afetando o câmbio e encarecendo as importações, o que puxa a inflação para cima.
Cada vez que Lula abre a boca para atacar a disciplina fiscal, cada vez que um petista defende a gastança em 2024 como meio de garantir uma vitória eleitoral, as dúvidas sobre a saúde fiscal brasileira se elevam
No Brasil, a inflação caminha para terminar 2023 dentro do limite de tolerância, e os dados do mercado de trabalho não indicam grandes pressões; no entanto, os dados recentes do PIB que mostram queda no investimento e força no consumo das famílias preocuparam alguns membros do Copom, que alertaram para a possibilidade, no médio prazo, de “um excesso de demanda em relação à oferta, com potenciais impactos sobre preços”. Ao fim, a conclusão unânime do colegiado foi a de que o corte de meio ponto porcentual era a decisão mais adequada, com novas reduções semelhantes nas reuniões seguintes caso não ocorra nenhuma anormalidade. Mas é justamente aqui que mora o perigo, e não falamos de nenhum evento climático extremo ou de uma grande crise internacional.
A ata é bastante enfática a respeito das consequências do descontrole fiscal. Repetindo o que já dissera várias vezes, o Copom afirma que “tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas” – um aviso necessário, já que o presidente Lula e várias alas do petismo estão colocando em xeque a meta de zerar o déficit primário em 2024. A desmoralização do arcabouço fiscal que o próprio governo propôs vai na direção contrária à que o comitê pede: “a redução das expectativas requer (...) o contínuo fortalecimento da credibilidade e da reputação tanto das instituições como dos arcabouços fiscal e monetário que compõem a política econômica brasileira”, diz a ata.
Não é apenas o Banco Central, mas também a língua presidencial – e a de muitos petistas –precisa de moderação se quisermos controlar de vez a inflação. Cada vez que Lula abre a boca para atacar a disciplina fiscal, cada vez que um petista defende a gastança em 2024 como meio de garantir uma vitória eleitoral, as dúvidas sobre a saúde fiscal brasileira se elevam. E, como também afirmou o Copom, “o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal (...) e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade” – em outras palavras: os juros só poderão cair ainda mais se houver compromisso, em palavras e ações, com a disciplina fiscal.
