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Editorial

Boa gestão pública

Congelar os gastos públicos é a resposta esperada pela sociedade, em vez das hesitações apontando para um "gasto social" cujo suposto benefício anularia os inconvenientes da continuada expansão das despesas geridas pelo Estado. Essa postura de prudência fiscal, recomendada por instituições multilaterais e é mais necessária na atual conjuntura, em que se notam sinais de retração na economia mundial com a alta do preço do petróleo e outras tensões geopolíticas.

Além desses problemas de uma situação indecisa, no Brasil o desemprego avança desde o início do ano. A redução de vagas é explicada pela crise nos setores produtivos, principalmente a agropecuária. A instabilidade que se abateu sobre o agronegócio – quebra de preços, febre aftosa e dificuldades para escoamento da safra – é mais severa do que os efeitos sentidos na área urbana.

No empresariado industrial o estado de ânimo se reflete na redução do investimento, explicando as retrações conexas no comércio e serviços e a baixa oferta de emprego. Mesmo a auto-suficiência no setor de petróleo é relativizada por observadores que notam ter a Petrobrás crescido à taxa de 12% no governo anterior, expansão que se reduziu para os 5% da gestão atual, em face da politização dos quadros dirigentes da estatal.

Por isso observadores internacionais e a opinião pública receberam com ressalvas o discurso inaugural do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na assembléia do FMI, a respeito da meta de superávit. Sob a evidência de que o governo brasileiro, pesado e deficitário exibe pouca agilidade, o ministro Mantega não soube ou não pôde transmitir um compromisso firme com a estabilidade macroeconômica. Mais tarde, Mantega tentou se explicar, mas a impressão é que o clima de campanha já influenciou as decisões numa área delicada.

A esta altura somente uma forte contenção dos gastos sinalizaria preocupação com a produtividade do sistema governamental. Para evidenciar essa urgência de uma reforma fiscal, passou quase em branco o aniversário do martírio de Tiradentes, sexta-feira passada. O mártir da Inconfidência Mineira em 1789 reagiu contra a "derrama", operação pela qual o governo colonial cobraria o quinto, imposto de 20% sobre o valor do ouro produzido em Minas Gerais.

Hoje a carga tributária vai ao dobro: 40% nas operações internas, acrescida por obrigações acessórias que obrigam o cidadão a trabalhar cinco meses e meio do ano apenas para satisfazer compromissos de ordem tributária. Essa imposição se reflete no baixo crescimento do Brasil, que cresce à metade da média dos demais países latino-americanos; cenário ruim que derrubou a posição do país para o 13.º lugar na lista divulgada na sessão do FMI e Banco Mundial. E se não mudarmos, ficaremos ainda mais para trás – adverte Vinod Thomas, ex-diretor do BM.

O tema, de interesse para o eleitorado esclarecido, levou o pré-candidato presidencial Geraldo Alckmin a defender, além da ética tradicional contra a prática da corrupção, a "ética da eficiência". Isto é, um governo austero e de qualidade, capaz de fazer muito com pouco.

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