No mercado de trabalho, uma “herança bendita” de Bolsonaro

Com o anúncio de que o atraso na coleta de dados do censo levou o IBGE a adiar para 2023 a divulgação dos dados de desemprego referentes ao trimestre móvel encerrado em novembro, o último indicador do mercado de trabalho publicado no fim de mandato de Jair Bolsonaro foi o do Caged, do Ministério do Trabalho e Previdência. O número de novembro foi mais uma vez positivo, com a abertura de 135,5 mil vagas de trabalho com carteira assinada – o Caged mede apenas o emprego formal, ao contrário dos dados do IBGE, que também incluem informais e autônomos. O destaque ficou a cargo do comércio (quase 106 mil novas vagas) e dos serviços (92,2 mil novos postos de trabalho), dando continuidade à recuperação de um setor fortemente prejudicado pelas restrições impostas durante a pandemia de Covid-19.

Com isso, o saldo de 2022 até agora é de quase 2,5 milhões de novos empregos com carteira assinada, pelos números do Caged – é possível que o ano termine com um resultado ligeiramente menor, pois dezembro é tradicionalmente um mês com mais demissões que contratações, independentemente de a economia estar aquecida ou deprimida. Se considerarmos ainda os dados do IBGE até o momento, com o desemprego recuando de 11,1% no trimestre móvel encerrado em dezembro de 2011 para 8,3% no período de agosto a outubro deste ano, é inegável que Bolsonaro entrega a Lula um mercado de trabalho com bons resultados, embora ainda haja muitos desafios a enfrentar.

Infelizmente, toda a retórica petista aponta para a destruição, não para a continuidade do que vem sendo feito

Ao contrário de outros meses em que o Caged trazia saldos positivos em quase todos os setores da economia, os números de novembro mostraram que, na indústria, as demissões superaram as contratações em 25 mil. Já os dados da Pnad Contínua, do IBGE, ainda mostram que o número de informais e subempregados continua alto, embora em queda. E mesmo os 8,3% de desempregados ainda são um contingente significativo de 9 milhões de brasileiros; o sonhado “pleno emprego” exige taxas entre 3% e 6%, algo que hoje só é verificado em alguns estados brasileiros, enquanto outros amargam índices bem maiores que a média nacional.

No início de 2019, Bolsonaro e Paulo Guedes tornaram público o objetivo de colocar o Brasil entre os 50 países com maior facilidade para se fazer negócios segundo o ranking Doing Business, do Banco Mundial. A publicação, no entanto, foi interrompida em 2021 para uma série de revisões internas após denúncias de manipulação de dados. Mas há outro indicador, o Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, que mostra o quão difícil tem sido a vida do empreendedor brasileiro. Apesar do salto de dez posições na última edição, continuamos na rabeira, em 133.º lugar, entre os países “majoritariamente não livres”, e ainda mais perto dos países “reprimidos” economicamente que dos países “moderadamente livres”.

Isso não significa que nada foi feito – pelo contrário, os governos Bolsonaro e Michel Temer, somados, provavelmente fizeram muito mais pela liberdade econômica, pela desburocratização e pela segurança jurídica nas relações de trabalho que os seus antecessores, ao menos no passado recente. Reforma trabalhista, Lei de Liberdade Econômica, digitalização, redução da burocracia e do intervencionismo, marcos como a nova Lei de Falências e maior facilidade no acesso ao crédito estão entre as medidas positivas dos últimos anos; aquelas adotadas no atual governo foram compiladas em um documento entregue à equipe do presidente que assumiu neste dia 1.º.

Se todo esse novo arcabouço não fez o Brasil avançar tanto assim em termos de liberdade econômica e facilidade de negócios (e, consequentemente, em estímulo à geração de emprego), é porque ainda há muito a fazer, especialmente no campo da tributação: o Brasil ainda onera demais a produção e o consumo, além da carga sobre a folha de pagamento, que tem efeito direto sobre o mercado de trabalho. No mesmo documento da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia que lista as realizações recentes, os autores incluíram recomendações para que o novo governo possa seguir construindo sobre o que já existe. Infelizmente, toda a retórica petista aponta para a destruição, não para a continuidade do que vem sendo feito. Provavelmente, caberá a governadores e prefeitos que não tenham compromisso ideológico com o atraso analisar as sugestões e implantar aquilo que estiver dentro de sua competência e não dependa de normas ou leis federais, criando “bolsões” de mercado de trabalho forte e mostrando que mais liberdade e menos burocracia e intervencionismo são o caminho para o pleno emprego.