Os caminhoneiros ganham mais uma, mas querem mais

O desfecho favorável aos caminhoneiros nas discussões sobre a nova tabela do frete, que já vinha se desenhando desde o fim do ano passado, se concretizou em 16 de janeiro, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou uma nova tabela, que começou a valer no dia 20 e tem reajustes que variam de 11% a 15% no valor do frete. A promessa de revisão tinha sido feita pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para apaziguar os caminhoneiros alinhados com o governo de Jair Bolsonaro – outra ala, ligada à CUT, até tentou uma paralisação em dezembro, mas falhou.

O preço do aumento, já se sabe, será pago pelo setor produtivo e, especialmente, pelo consumidor final. E mesmo assim os caminhoneiros não se deram por satisfeitos, alegando que o reajuste deveria ter sido ainda maior – entre 15% e 18% –, e chegando ao ponto de afirmar que o tabelamento do frete nem mesmo era sua prioridade. “O frete mínimo é uma medida paliativa. Nossa pauta sempre é a do combustível”, o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o “Chorão”.

Caberá ao STF dizer claramente aos caminhoneiros que o país não pode ser refém de uma categoria e suas reivindicações corporativistas

No entanto, o custo do diesel é uma variável que os caminhoneiros terão muito mais dificuldade em controlar. Em primeiro lugar, porque já se foram os tempos em que a Petrobras manipulava com gosto o preço dos combustíveis a pedido do governo, arcando com os prejuízos. No entanto, ainda há casos de recaídas intervencionistas. Em 2018, Michel Temer quis interferir no diesel para acabar com a greve dos caminhoneiros e perdeu um dos nomes mais brilhantes de sua equipe econômica quando o presidente da estatal, Pedro Parente, pediu demissão ao ver-se desautorizado. Em abril de 2019, Jair Bolsonaro chegou a barrar um reajuste, mas recuou dias depois. Após este episódio, o presidente disse, em várias ocasiões, respeitar a autonomia da estatal no estabelecimento de suas políticas de preços, mesmo considerando que o combustível está caro.

E um dos fatores que encarecem o diesel está especialmente na mira dos caminhoneiros: o ICMS. “Todos os caminhoneiros precisam estar sob o mesmo guarda-chuva, com alíquotas iguais”, disse o presidente da Abrava, desejando conseguir na marra o que anos de negociações entre secretários estaduais de Fazenda não conseguem realizar – ou, pior, achando-se no direito de derrubar a autonomia dos estados para decidir quais alíquotas praticar. Este é um vespeiro no qual o governo tem consciência de que não pode mexer. No começo de janeiro, diante das instabilidades no preço do petróleo com o conflito entre Estados Unidos e Irã, Bolsonaro disse que sugeriria aos governadores uma redução no ICMS em caso de aumento excessivo no preço dos combustíveis, mas ressaltou que não iria além disso: “nós temos uma linha de não interferir”.

Com o Executivo pesando o custo político de tomar medidas que seriam corretas, alinhadas ao ideário liberal defendido por Bolsonaro e pela equipe econômica, mas que desagradariam os caminhoneiros e poderiam levar a novas greves, resta o Judiciário. Infelizmente, o ministro Luiz Fux segurou por longos meses as ações judiciais contra o tabelamento sem tomar decisão nenhuma, ainda que a inconstitucionalidade da tabela da ANTT seja evidente. O plenário do Supremo analisará o assunto na segunda quinzena de fevereiro – isso se não houver novos adiamentos, como o de setembro do ano passado. Caberá aos ministros dizer claramente aos caminhoneiros que o país não pode ser refém de uma categoria e suas reivindicações corporativistas, que introduzem no mercado de transporte graves distorções pelas quais toda a sociedade paga.