Campanha antecipada

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As inaugurações e eventos oficiais, sejam do governo federal, prefeituras ou estados, têm virado, cada vez com maior frequência, palanque eleitoral nos anos que antecedem as eleições. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT) participou de dois terços das viagens feitas por Lula neste ano tendo como motivo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das plataformas de governo e de sucessão presidencial. José Serra (PSDB), principal adversário da petista, também tem incrementado sua agenda. Na semana passada esteve em Curitiba para o lançamento do programa Mulher Curitibana, de prevenção do câncer de mama. Fora do seu estado e ao lado de autoridades locais.

Enquanto a campanha presidencial não começa oficialmente, os pré-candidatos precisam reforçar suas imagens perante os eleitores de todo o Brasil. Quem tem a máquina administrativa federal nas mãos, aproveita as facilidades oferecidas pela agenda. Quem é governador de um estado, inventa uma agenda de al­­cance nacional. Afinal, se um age dessa forma, o outro segue a atitude.

A oposição tem entrado com representações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar barrar o uso da máquina em campanha por Dilma. Mas as respostas do TSE afirmam que até o momento não houve manifestação eleitoreira ou pedido de votos.

Na prática, sabe-se que o mesmo eleitor que verá Dilma e Serra agora em cima de um palanque, ao lado de outros líderes políticos, discursando de forma firme e vibrante, terá a sensação de ver repetida essa mesma cena a partir de julho do próximo ano. Mesmo que o pedido de voto não seja explícito e que efetivamente não exis­­ta uma campanha oficial, não há como sepa­­rar os dois momentos. O fato de tais atos, da parte da situação ou da oposição, serem considerados legais torna-os, necessariamente, válidos?

A resposta exige uma reflexão sobre o real interesse do cidadão brasileiro. As obras realizadas com velocidade maior para que sejam inauguradas a tempo, ainda sem terem estrutura para implementação, os programas lançados e relançados pelos governantes em período pré-eleitoral não servirão para a população se não tiverem a qualidade necessária. E o ato oficial – com cenário, palanque, microfone e banda – serve menos ainda para quem precisa de políticas públicas concretas. São atos que importam apenas para os próprios concorrentes, mas que contaminam o processo eleitoral, deixando uma disputa que, por natureza, já é desigual, ainda mais desequilibrada.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, declarou que eventos rotineiros transformados em comícios devem ser coibidos pela Justiça para evitar esse "vale tudo". As críticas do ministro poderiam ecoar em ou­­tros setores da Justiça – ou no Ministério Públi­­co – para que abusos não sejam cometidos nes­­se período pré-eleitoral. Se a lei é rígida du­­rante o período eleitoral quanto à caracterização de abuso de poder, deve ser também em casos nos quais eventos aparentemente co­­muns da administração pública viram palanque eleitoral antecipado.