Censo e bom senso

A um mês de sua conclusão, o Censo Previdenciário, iniciado em novembro de 2005, já atualizou o cadastro de mais de 2 milhões de beneficiários, em sua primeira etapa, e cerca de 14 milhões na segunda, que começou em maio de 2006.

O trabalho já propiciou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma economia anual de R$ 368 milhões. A outra boa notícia é que, dos 17 milhões de recenseados, falta chegar a apenas 1,6% do universo pesquisado.

Em decorrência do levantamento, foram cancelados até o momento 65,2 mil benefícios. A expectativa dos técnicos é que 120 mil pessoas deixem de integrar o cadastro porque não justificaram o pagamento. Caberá, então, ao Ministério Público ou à Procuradoria Geral da União (PGU) entrar com processo para resgatar os valores pagos de maneira indevida. O cadastro estava desorganizado e, agora, trabalha-se para remontá-lo de tal modo que ofereça um sistema capaz de bloquear fraudes.

Há que se elogiar a maneira com a qual o Ministério da Previdência tem conduzido o recenseamento. Numa área sensível e altamente delicada em face do enorme e complexo painel formado por cidadãos com direito a pensões e outros benefícios, pessoas que deram, e não sem sacrifícios sua contribuição ao país, o censo se desenvolve de uma maneira o menos traumática possível. Existem inconvenientes e a incompreensão por parte de alguns, mas todo e qualquer incômodo deve ser relevado em nome de algo maior, a saúde do sistema e a sua própria sobrevivência. Até porque, mesmo que um terço dos trabalhadores brasileiros não contribua com a Previdência, os indicativos são de que a quantidade de beneficiários do sistema vem crescendo. O percentual de cobertura da população chegou em 1992 a quase 67%, registrando uma queda nos anos seguintes. O pior índice veio em 2002, com 61,7%. Mas, desse ponto em diante, ocorreu – e ocorre – uma recuperação. O fortalecimento do mercado de trabalho foi a partida, e os técnicos prevêem que até o fim de 2008 a taxa continuará em expansão. Estão embutidas nesse empuxo a melhoria da cobertura previdenciária de trabalhadores domésticos e políticas de estímulo à formalização de contribuintes individuais.

Cerca de 36% da população economicamente ativa, entre 16 e 59 anos, ainda estão fora do regime de previdência social. Esses quase 29 milhões de brasileiros têm, em sua maioria, entre 30 e 40 anos, recebem de um a dois salários mínimos e atuam no setor de serviços, comércio ou trabalho doméstico. E não contam com nenhuma garantia de ter alguma renda futura, quando não apresentarem mais idade para trabalhar.

A partir da dados da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNDA), o Ministério da Previdência concluiu que, caso o país não contasse com o sistema de previdência social, o número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza subiria de 55,9 milhões para 76,9 milhões. Isso representaria que quatro em cada dez brasileiros seriam pobres. Hoje, são três em cada grupo de dez. A cobertura para idosos a partir de 60 anos chega a 82%, o que ajuda para que o número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza não agregue mais 21 milhões de brasileiros, atingindo "números alarmantes". O quadro, portanto, poderia ser pior, mas continua delicado, exigindo atenção permanente das autoridades e total zelo no manuseio dos recursos.