Vingança sem exceção

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As três frentes da destruição da Lava Jato e do combate à corrupção, todas elas muito bem-sucedidas até o momento, são a reversão das condenações e multas aplicadas pelas instâncias inferiores, a aprovação de novas leis que dificultem a repetição de operações semelhantes, e a inversão completa de papéis que transforma corruptos e corruptores em vítimas, enquanto criminaliza os agentes da lei, fazendo deles exemplos do que acontece a quem ousa combater a corrupção. Esta última fase entrou em uma nova etapa nesta segunda-feira, e envia uma mensagem: o desejo de vingança gestado por Lula e executado com a ajuda (consciente ou não) de diversos órgãos, do Judiciário ao Tribunal de Contas da União, não poupará absolutamente ninguém.

Na segunda-feira, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão – que é ministro do STJ – afastou liminarmente os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Junior, e os desembargadores Carlos Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, todos envolvidos de alguma forma com a Lava Jato. Gabriela Hardt foi a magistrada que substituiu Sergio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba e condenou Lula no caso do sítio de Atibaia, em 2019. Thompson Flores fazia parte da 8.ª Turma do TRF4 quando a condenação foi confirmada por unanimidade; antes disso, quando presidia a corte de segunda instância, ele restabeleceu a ordem depois que um desembargador plantonista ordenou a soltura de Lula, que cumpria pena pelo caso do tríplex do Guarujá. Já Pereira Junior, atual titular da 13.ª Vara, e Flores de Lima votaram pela suspeição de outro juiz, Eduardo Appio, que assumira a 13.ª Vara por algum tempo e fora afastado por suspeita de ter feito ameaças ao filho de um outro desembargador.

Que o caso da fundação criada com dinheiro de multa da Petrobras esteja sendo requentado para punir agentes públicos só serve para elevar as suspeitas de que as punições são parte do projeto de criminalização da Lava Jato

Ainda que as alegações do corregedor Salomão fossem sólidas, o afastamento já seria uma medida completamente desproporcional; todo o caso é ainda mais escandaloso porque as razões invocadas para a decisão são bastante frágeis. Não passou despercebido o uso do “copia e cola” por Salomão, nem o fato de decisões judiciais estarem fora do escopo do CNJ, nem a impossibilidade de o afastamento ser decretado monocraticamente, como lembraram a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol, ele mesmo vítima de perseguição ideológica em outro conselho, o CNMP; e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, durante a sessão desta terça-feira, quando classificou a atitude de Salomão como “ilegítima” e “arbitrária”.

Especialmente acintoso é o uso, mais uma vez, do caso da fundação anticorrupção que se pretendia erigir com o dinheiro de uma multa que a Petrobras pagaria nos Estados Unidos, e que as autoridades daquele país haviam concordado em devolver ao Brasil – uma atitude incomum da parte dos norte-americanos, e que apenas atesta a seriedade do trabalho da Lava Jato. Hardt homologou o acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, em decisão que Salomão considerou “muito rápida” e tomada sobre uma petição sem “muitas informações” da parte do MPF (posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes anularia o acordo e daria outras finalidades ao dinheiro), como se isso constituísse alguma irregularidade. Como lembrou Dallagnol, as tratativas para o estabelecimento da fundação haviam tido a participação de órgãos de fiscalização e controle brasileiros e da Transparência Internacional, com o objetivo de garantir a lisura no uso do dinheiro repatriado, e o MPF tinha competência legal para firmar o acordo. Que este episódio esteja sendo requentado para punir agentes públicos só serve para elevar as suspeitas de que as punições são parte do projeto de criminalização da Lava Jato.

Barroso enfrentou e demoliu de forma bastante convincente os argumentos de Salomão em relação aos quatro afastados, mas não foi suficiente. Com placares apertados e muitos votos lamentáveis, repletos de falácias sobre a Operação Lava Jato, os conselheiros até reverteram o afastamento de Gabriela Hardt e Danilo Pereira Junior, mas mantiveram Carlos Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima afastados. Salomão ainda insistiu para que o colegiado já votasse a possível abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra os quatro magistrados, mas Barroso manteve o pedido de vista, apesar de alguns conselheiros terem adiantado seus votos a esse respeito. A justiça foi feita de forma apenas parcial nesta terça-feira, mas nada indica que a perseguição irá arrefecer.