Pela sétima reunião seguida, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu manter a taxa Selic no mais baixo patamar da série história, em 6,5% ao ano. Uma boa notícia no que foi a primeira reunião após a posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República e deve ter sido a última sob o comando de Ilan Goldfajn, o único remanescente da equipe econômica de Michel Temer que seguia no cargo, e que conduziu essa gradual queda nos juros, que pouco mais de dois anos atrás eram o dobro da taxa atual. A decisão teve forte influência da reunião no Federal Reserve, o banco central norte-americano, ocorrida no fim de janeiro, e que decidiu pela manutenção dos juros básicos dos EUA, além de apontar um ritmo bem mais lento de aperto monetário nos próximos meses – ótima notícia para os países emergentes, que costumam ver o dinheiro fugir para as economias sólidas quando elas elevam seus juros.
Isso não significa, no entanto, que o cenário externo está muito mais tranquilo. Ainda há enormes incertezas relativas à disputa comercial entre as grandes potências e, especialmente, ao Brexit, devido ao impasse sobre as condições em que se dará a saída britânica da União Europeia – os dois fatores estão mencionados logo no início do comunicado do Copom divulgado na quarta-feira, logo após o encerramento da reunião. Qualquer solavanco pode criar instabilidades que afetem a taxa de juros brasileira.
O Copom, sob o comando de Goldfajn, tem agido com responsabilidade
Mas o comunicado também deixa muito claro que os grandes responsáveis pela manutenção, ou até queda futura da Selic não estão fora do país, mas aqui dentro. Repetindo declarações de reuniões anteriores, o Copom ainda afirma que “a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural”, mas não é possível reduzir ainda mais a Selic sem que as condições para isso estejam estabelecidas: em outras palavras, sem reformas, os juros não têm como cair mais do que já caíram.
E a mais importante das reformas é a da Previdência. O cenário político, após as eleições para as presidências do Senado e da Câmara, melhorou com a vitória de candidatos comprometidos com a reforma e a consolidação da base governista. A minuta da PEC obtida pela imprensa mostra uma proposta ambiciosa e que não dá margem para privilégios a nenhuma classe, embora tenha excessos que podem – até devem – cair durante a discussão com a sociedade e a negociação no Congresso, sem prejudicar substancialmente a economia pretendida, hoje avaliada em R$ 1,3 trilhão em dez anos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer na terça-feira que a reforma da Previdência poderia ser votada já em maio. Mas, na quarta-feira, os mercados acusaram desconfiança com o cronograma e o índice Bovespa caiu quase 4%.
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O país e o setor produtivo precisam de juros menores para acelerar a retomada ainda lenta da atividade econômica, mas essa redução não pode ser feita de forma voluntarista, como parecem querer as centrais sindicais. Algumas delas, como a Força Sindical, criticaram a decisão de manter a Selic em 6,5%, esquecendo-se da baixa promovida durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff e que acabou totalmente revertida durante o segundo mandato, felizmente interrompido pelo impeachment. O Copom, sob o comando de Goldfajn, tem agido com responsabilidade e está certo ao manter o compasso de espera que norteou as últimas reuniões. A tarefa, agora, é do Executivo e do Legislativo: propor e aprovar as reformas necessárias – especialmente a da Previdência, mas também a tributária e as microrreformas destinadas a reduzir a burocracia e promover liberdade econômica. Só com as contas públicas em ordem o risco de inflação pode cair, deixando o Copom tranquilo para baixar os juros.