Concessões e infraestrutura

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Apesar de pesadas críticas às privatizações feitas no governo Fernando Henrique Cardoso e depois de exaustiva campanha para demonizar a palavra “privatização”, o governo do PT anunciou no dia 9 de junho um pacote de medidas para transferir ao setor privado a administração de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias cujos investimentos estão previstos em R$ 198 bilhões. Destacam-se os investimentos de R$ 86 bilhões em ferrovias, R$ 66 bilhões em rodovias, R$ 37 bilhões em portos e R$ 8,5 bilhões em aeroportos. A maior estrela entre as obras é o trecho brasileiro da chamada “ferrovia bioceânica”, estimada em R$ 40 bilhões, destinada a interligar o Centro-Oeste e o Norte do Brasil ao Peru.

O plano anunciado pelo governo federal não tem vida própria e dependerá de um conjunto de medidas

O governo gosta de chamar a maior parte dos projetos de “concessão”, mas na prática trata-se de um programa de privatização, palavra que o PT deveria incorporar definitivamente a seu vocabulário político e parar de brigar com a lógica, pois, mais cedo ou mais tarde, o partido terá de abandonar a prática de criticar e demonizar o que seu próprio governo está fazendo. Questões políticas à parte, o bom senso indica que as medidas de atração de capitais privados nacionais e internacionais para obras e projetos devem ser apoiadas.

Do total previsto no pacote, R$ 130 bilhões devem ser destinados a obras a serem executadas depois de 2019, após o fim do mandato de Dilma Rousseff. Vale mencionar que o governo cedeu à realidade e alterou o modelo de concessão e adotou o formato que era adotado no governo Fernando Henrique. Não há nada de errado em reconhecer que o modelo do PT para atrair capitais privados na infraestrutura revelou-se ruim e que o modelo anterior era melhor. O problema aqui é muito mais uma briga de partidos do que de lógica econômica. Tanto é verdade que, nos anúncios internacionais destinados a atrair investidores do resto do mundo, o governo reconhece que “após reformas macroeconômicas nos anos 1990, o Brasil consolidou sua reputação como um país atrativo para investidores internacionais”.

No conjunto do plano, destaca-se o Programa de Investimento em Logística (PIL), o qual “estabelece diretrizes, visando restabelecer o planejamento integrado dos transportes, de forma a implantar uma rede de infraestrutura de transporte moderna e eficiente, capaz de prover maior competitividade ao país, bem como fomentar o desenvolvimento econômico e social”, segundo o próprio governo. Até aí, as coisas melhoraram e devem atrair a atenção dos investidores locais e dos estrangeiros. A questão essencial agora passa a ser a concretização de todo o marco regulatório necessário a dar segurança jurídica aos investidores e a eficiência do governo na execução dos processos de licitação e contratação. Os problemas momentâneos da economia brasileira não devem agir como empecilho para o andamento do plano, porquanto os investimentos previstos são negócios de prazo longo e dizem respeito à estrutura produtiva permanente do país, não se destinando a solucionar problemas de falta de crescimento no curto prazo.

O plano anunciado pelo governo vem na esteira da visita dos governantes chineses ao Brasil, quando demonstraram interesse em investimentos vultosos em projetos de infraestrutura por aqui. Como sempre, resta saber se todos os projetos vão se tornar realidade, sobretudo aqueles de interesse da China, país que já havia acenado com a possibilidade de investir no Brasil em outros momentos sem que a concretização tenha ocorrido. Os acordos com a China têm se revelado belos protocolos de intenção muito distantes da realidade dos investimentos feitos por aquele país no Brasil, embora a parceria comercial entre os dois países deva seguir crescendo no tocante ao comércio bilateral. Afinal, a China tem mais de 1,3 bilhão de habitantes para alimentar.

O plano de privatização anunciado pelo governo federal não tem vida própria e dependerá de um conjunto de medidas, algumas no campo de mudanças na legislação sobre investimento estrangeiro no Brasil e sobre parcerias público-privadas. A questão é que o processo legislativo anda muito devagar, especialmente se depender de votação no Congresso Nacional, onde o governo já não consegue consenso sequer de seu próprio partido.