Congelar os gastos

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O governo Lula não reveste o populismo de alguns políticos, exibindo um perfil de esquerda pragmática caracterizado por respeito ao mercado e à empresa privada. Embalado pelo sucesso inicial associado ao mais longo ciclo de crescimento mundial, porém, descuidou do controle fiscal, numa trajetória a ser revista antes de desembocar em crise. O primeiro alerta acaba de ser dado, com o cabo-de-guerra entre redução de despesas via corte de impostos e sua ampliação para financiar serviços de saúde.

A esta altura, com a discussão em torno da prorrogação da CPMF, não é realista acreditar que o governo consiga cortar despesas. Mas algo precisa ser feito: segundo estudo publicado por este jornal, a carga tributária subiu de 25% para 35% do Produto Interno Bruto (PIB) desde 2002 – um avanço de 40%. Essa situação explica o esforço canhestro do Banco Central para manter a estabilidade pelos juros básicos, o desequilíbrio da taxa de câmbio e, em última análise, o magro crescimento anual do PIB de 2,5 pontos desde o último governo: 2,3% no período Fernando Henrique e 2,7% na gestão Lula.

Essa expansão modesta – metade da média mundial e um terço da alcançada pelos países emergentes – responde pela lenta incorporação de parcelas da população à economia: 8 milhões nos últimos anos, a maior parte por ação de programas sociais como o Bolsa-Família, outros 800 mil pela previdência social, com a aposentadoria, e o restante por criação de empregos. A China, Índia, México e outros emergentes retiraram faixas de sua população da pobreza de modo mais prático e seguro – pelo crescimento sustentado aproveitando o ciclo favorável.

Por isso, não reunindo condições de cortar, o governo pode pelo menos congelar o gasto público, assumindo compromisso de rejeitar quaisquer pressões por mais despesas. Em vez de mais dinheiro, governança – esforço de racionalização, planejamento e substituição de demandas por alternativas viáveis. Assim, outros países procederam um enxugamento de gastos, com a reinvenção do governo e a privatização ou o corte puro e simples de funções sem justificativa – como fazem as famílias e empresas em situação semelhante. O Brasil pode fazer isso, recusando a expansão simplista de recursos desencadeada com a votação do orçamento de 2008.

Pode ainda, atuar com firmeza, evitando rubricas que vão desde prioridades discutíveis como os cartões corporativos para altos funcionários. Igualmente devem ser descartadas ampliações de prédios de tribunais ou de número de ministérios. Os próprios governantes podem dar exemplo pessoal de austeridade, desestimulando festividades e viagens e exigindo o mesmo dos subordinados.

Nação alguma teve sucesso continuado sem cuidado com os meios para sustentar seus objetivos. Até mesmo o presidente, depois de muita resistência, o reconhece. Depois de afirmar há um mês em Florianópolis, que pagar mais imposto é bom para o povo, Lula mudou o discurso: agora admite que a carga tributária "pode ser menor".