Congresso tem agenda urgente

O fim do recesso do Congresso, a partir desta segunda-feira, abre uma janela de oportunidade para que avancem projetos com potencial para justificar a melhora da confiança na economia apresentada por empresários e consumidores nos últimos três meses. Desperdiçar esse momento devido a compromissos com as eleições municipais ou disputas internas do próprio Congresso colocará em risco os frágeis sinais de recuperação da economia.

Até o momento, o governo interino de Michel Temer obteve somente duas vitórias significativas em votações de matérias importantes para o ajuste da economia: a aprovação da nova meta fiscal, com um déficit que pode chegar a R$ 170,5 bilhões neste ano, e da prorrogação da desvinculação das receitas da União (DRU), que ainda não passou pelo Senado. É pouco para garantir uma reversão sustentada de expectativas sobre o futuro da crise fiscal e, consequentemente, da economia.

A agenda de votações para o segundo semestre inclui, além da apreciação da DRU no Senado, a proposta de teto para os gastos públicos, essencial para garantir a formulação do Orçamento de 2017, a renegociação da dívida dos estados, a proposta que retira a obrigação de participação da Petrobras na exploração de petróleo no pré-sal, a regulamentação da terceirização e a lei sobre agências reguladoras. Também se espera que comece a tramitar uma proposta de reforma da Previdência.

Como se vê, é uma pauta extensa, com impacto direto sobre o desempenho da economia no longo prazo e que, ao avançar, corroboraria a expectativa de que se caminha para a normalização do país.

Felizmente, o momento para a discussão desses projetos é bom. Há uma janela de oportunidade que pode se fechar até novembro, caso o Congresso não cumpra a promessa de seguir as votações mesmo com as eleições municipais. Na área externa, há uma calmaria provocada pelo atraso na elevação dos juros nos Estados Unidos. A expectativa agora é que ela ocorra somente em dezembro. Além disso, a eleição americana ainda não trouxe reflexos importantes, mas isso pode ocorrer caso o republicano Donald Trump demonstre chances reais de vitória. Na Europa, os efeitos da saída do Reino Unido da União Europeia sobre a economia real também só começarão a ser sentidos nos próximos meses.

Internamente, a melhora dos índices de confiança mostra que empresas e consumidores estão dando crédito ao governo Temer e esperam uma melhora de cenário no segundo semestre. Essa expectativa pode rapidamente se deteriorar caso se perceba que a situação fiscal do país continuará piorando com o atraso das esperadas reformas. A continuidade do descontrole das contas públicas pode se transformar em alta de impostos e mais inflação, o que impediria a queda dos juros e a retomada de investimentos.

O avanço de projetos importantes antes de novembro, portanto, é crucial para reforçar a recuperação da economia e protegê-la de possíveis choques externos. Essa agenda também pavimentaria o caminho para que o clima de maior confiança se transforme em novos investimentos. Esperar para ver como estará o cenário dentro de três meses é um risco totalmente desnecessário.