Nada parece tão ruim que não possa piorar. Esse é o alerta que faz o relatório trimestral da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), ao trazer um cenário mais pessimista para economia, projetando para o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro uma contração de 4,3% neste ano e de 1,7% em 2017. Segundo a OCDE, a incerteza no ambiente político, com suas “profundas divisões políticas”, reduziu as chances de reformas de curto prazo, o que tem como consequência o agravamento do déficit nas contas públicas.
Em outras palavras, o que o documento faz é apontar claramente os responsáveis para os problemas econômicos do Brasil – as lideranças políticas que compõem o Congresso Nacional e o Poder Executivo. Para a OCDE, elas enfrentam uma enorme dificuldade em articular o consenso político para a condução de reformas, problema que persiste mesmo após o afastamento de Dilma Rousseff, reduzindo a confiança dos mercados e podendo levar, como consequência, ao prolongamento da recessão por três anos consecutivos.
A tarefa da reconstrução nacional evidentemente deve começar pelo próprio presidente interino e seu partido
É nesse contexto que se torna lamentável o posicionamento das lideranças dos sete maiores partidos com representação no Congresso, ao não se comprometer com a pauta econômica do presidente interino Michel Temer. O teto de gastos públicos e a reforma da Previdência, se aprovados, trariam a garantia de que em algum momento no futuro as contas públicas tenderiam ao ponto de equilíbrio, dando condições de tornar mais previsível o cenário fiscal do governo e facilitando a retomada do crescimento.
A posição dos líderes merece críticas não por quererem discutir os projetos no Parlamento, pois, afinal, essa é a razão da própria existência do Congresso e pela qual foram eleitos. O problema é que a negativa em assumir o compromisso não tem nenhuma relação com posições programáticas dos partidos. Para os bons entendedores das meias palavras ditas em Brasília, fica claro que as lideranças não querem entregar os projetos aprovados sem antes conseguir ganhar algo em troca. Antes fossem ideológicas, as razões parlamentares são fisiológicas.
Deputados e senadores deveriam ter a grandeza de perceber que, como são parte do problema (ao dificultarem a aprovação das reformas), devem agora assumir a coragem de encampar soluções. As medidas que precisam de aprovação no Parlamento são, por vezes, duras, mas todas urgentes e necessárias. Se querem discuti-las, que o façam com responsabilidade, com base em alternativas viáveis, não apelando para “toma-lá-dá-cá”, populismo ou distopias surreais. Tampouco basta a aprovação de meias medidas, que protelem as soluções para serem rediscutidas num futuro próximo. É preciso que cheguem a um consenso mínimo que esteja concentrado na estabilidade econômica e no crescimento de longo prazo. Essa responsabilidade precisa ser assumida pelos líderes partidários, ao menos por aqueles que se considerem dignos de serem chamados de líderes, na exata medida do termo.
A tarefa da reconstrução nacional evidentemente deve começar pelo próprio presidente interino e seu partido – o PMDB – que não pode, na totalidade de seus integrantes, se furtar a levar à conclusão as reformas necessárias. É preciso que Temer, seu partido e seus ministros apostem no espírito republicano e no senso de dever cidadão que até os deputados mais contaminados pelo fisiologismo têm, especialmente em momentos tão delicados quanto o atual. O relatório da OCDE expôs claramente que a economia se tornou refém da política. E o Congresso, assim como a Presidência, tendo a consciência disso, precisam se desvencilhar das velhas práticas que devastaram a vida pública brasileira e assumir a responsabilidade de reconduzir o país ao caminho da estabilidade e do crescimento, completamente perdido dados os desmandos dos governos do PT. Há tempo para que o alerta da OCDE não se torne uma dura realidade. Ainda vale apostar no espírito de cidadania dos representantes do povo para que cheguem a consensos no Congresso Nacional. Afinal, em última instância, o desejo de todos os brasileiros é que essa crise acabe logo.