Contagem regressiva para a reforma política

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O tempo corre contra os deputados que desejam realizar a reforma político-eleitoral a tempo para que as novas regras se apliquem já ao pleito de 2018: a falta de consenso sobre alguns temas tem adiado semana após semana a votação em plenário das propostas, que necessitam de 308 votos por se tratarem de emenda constitucional. O impasse sobre alguns temas que dividem os deputados, como a forma de votação, ameaça também as mudanças que são consensuais, várias das quais seriam muito benéficas para a vida política do país.

Por um lado, ninguém nega que será um alívio caso os deputados não consigam encontrar um meio de colocar a mão no dinheiro do contribuinte brasileiro, por meio da criação de um bilionário superfundo eleitoral. O país ainda briga para sair da crise, o governo federal prevê um rombo de quase R$ 160 bilhões para 2017 e 2018 e os impostos pagos pelo cidadão não podem ser usados para bancar partidos e campanhas dos quais ele discorda. Políticos e legendas precisam ser financiados voluntariamente por quem compartilha de suas plataformas e propostas.

Os impostos pagos pelo cidadão não podem ser usados para bancar partidos e campanhas dos quais ele discorda

 

Também não seria nada mau ver naufragar o “distritão”, o modelo que transforma a eleição proporcional para os Legislativos em uma disputa majoritária, enfraquecendo o papel dos partidos e fortalecendo o dos caciques partidários, menosprezando o papel dos candidatos que, mesmo sem votação para se eleger, ajudam suas legendas a atingir o quociente eleitoral e eleger representantes. Entre o “distritão” e o atual sistema, é preferível a manutenção da votação proporcional.

No entanto, esta reforma também parece ser o mais próximo que o Brasil já chegou de implantar o voto distrital misto, que no relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) passaria a vigorar a partir de 2022. O sistema distrital misto barateia as campanhas e aproxima eleitores de eleitos, enquanto preserva a importância das legendas e dos candidatos vinculados a causas, em vez de bases eleitorais, ao reservar metade das cadeiras para o voto de legenda, com lista previamente definida. Se a reforma política for sepultada, é difícil imaginar quando o país terá uma nova oportunidade de promover uma mudança tão radical quanto benéfica na escolha de nossos representantes no Legislativo.

Nossas convicções: Voto distrital misto 

Leia também: 2% ainda é pouco! (artigo de Thomas Korontai, publicado em 20 de setembro de 2016)

O impasse em torno da reforma também ameaça o fim das coligações para eleições proporcionais e a implantação da cláusula de desempenho. Aquela tem o efeito positivo de barrar as uniões de conveniência que levavam o eleitor a, com seu voto em um partido, ajudar involuntariamente a eleger um candidato de outro partido, às vezes com ideias radicalmente diferentes. A cláusula de desempenho, por sua vez, é o remédio ideal contra a proliferação de legendas com o único objetivo de abocanhar uma fatia do Fundo Partidário e desfrutar de outras benesses que a legislação brasileira concede aos partidos pelo simples fato de existirem. A Gazeta do Povo defende que a criação de partidos políticos seja facilitada, mas ao mesmo tempo considera que qualquer benefício oriundo dos cofres públicos só seja concedido às legendas que, nas urnas, demonstrem representar uma parte significativa do eleitorado.

Há a possibilidade, entretanto, de que essas duas últimas medidas – o fim das coligações e a cláusula de barreira – ainda prosperem, pois fazem parte da PEC 282/2016, que é diferente daquela relatada por Vicente Candido, a PEC 77/2003. O texto da deputada Shéridan (PSDB-RR) pode tramitar mais facilmente por ser mais consensual, apesar da resistência dos partidos menores. O perigo é que os defensores do “distritão” condicionem seu apoio à aprovação do texto de Candido; neste caso, o risco de permanecer tudo como está é grande.