Contas em descrédito

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Os quatro anos do governo Dilma Rousseff são responsáveis diretos por algo que o Brasil tinha deixado para trás: o irrealismo da contabilidade fiscal e a descrença nos números das contas públicas. O governo é uma entidade econômica e está submetido a atos e fatos econômicos cujo conhecimento e administração dependem da existência de contabilidade com base nos "princípios contábeis geralmente aceitos", como se diz no jargão técnico, e da elaboração de balanços e relatórios financeiros precisos, claros e transparentes.

A contabilidade pública é uma ciência, regulada por lei e adaptada aos padrões internacionais aplicáveis aos negócios de Estado. Nesse sentido, ela não difere da contabilidade privada, sem a qual a empresa navega no escuro, sujeita a trombadas e quebras, como se fosse um navio sem farol, sem bússola e sem mapa. A falta de uma boa contabilidade e de relatórios financeiros que espelhem com fidedignidade a realidade do ente econômico é algo perigoso e nocivo ao negócio.

O governo federal, sob o mando de Dilma e execução do ministro Guido Mantega, vem sistematicamente manipulando a contabilidade fiscal e fazendo a maior confusão nos lançamentos contábeis, de forma que ninguém mais pode dizer que conhece com precisão os números do governo. A explicação para esse comportamento prejudicial à transparência das contas é a tentativa de apresentar à sociedade contas melhores do que é a realidade. Se alguma explicação deve ter tentada, essa é a única que faz sentido segundo a lógica (lamentável) do governo.

Três exemplos dessa prática nociva podem ser destacados. O primeiro são as jogadas na contabilidade de receitas e despesas, por meio de lançamentos que fogem à boa técnica, como foi o registro de exportação de plataformas de petróleo que nunca saíram do território brasileiro e foram alugadas pela Petrobras. O segundo é a não contabilização como empréstimos da União dos valores não repassados à Caixa Econômica para pagamento do Bolsa Família, do Abono Salarial e do Seguro Desemprego. O terceiro é a confusão armada com a triangulação na contabilidade das transferências de recursos entre o Tesouro Nacional, o BNDES e o Banco do Brasil.

O fato é que o governo federal está com as contas em deterioração e, para tentar esconder a má situação, Dilma e seu ministro da Fazenda vêm fazendo repetidamente maquinações na contabilidade federal, mesmo diante das críticas de agentes internos e analistas internacionais. O relaxamento com os gastos públicos reduziu o superávit primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros da dívida pública) a quase zero, fazendo que o déficit nominal, após o pagamento de juros, seja elevado e responsável pelo aumento da dívida do governo.

O crescimento da dívida pública simultaneamente à estagnação do Produto Interno Bruto (PIB) é prejudicial ao país, pois um dos indicadores econômicos importantes é a relação da dívida com o tamanho do PIB. Esse indicador vem piorando e o próximo governo não escapará de ser confrontado com a necessidade de consertar a situação. Caso o rumo das contas do governo não seja mudado para melhor, o país acabará pagando alto preço no futuro, geralmente em forma de inflação, queda no PIB e desemprego.

O que tem chamado a atenção de analistas nacionais e de especialistas estrangeiros é a disposição do governo Dilma em prosseguir com a prática de manipular a contabilidade fiscal e apresentar resultados distorcidos e pouco transparentes, mesmo depois da repercussão negativa no mercado interno e entre os agentes econômicos internacionais. É o velho comportamento de, diante do aumento da febre, quebrar o termômetro para tentar enganar sabe-se quem, já que isso não muda nada da realidade dos fatos, nem consegue enganar os analistas e os agentes de mercado.

Quando um governo joga com os dados de suas contas, pode-se concluir que a situação não é boa, já que nem o mais ingênuo dos dirigentes alteraria informações positivas. Os governantes brasileiros têm a terrível mania de não perder a oportunidade de piorar a imagem internacional do país. Em alguns casos, fica apenas a imagem de falta de seriedade, mas, quando se trata de maquiar informações econômicas, os prejuízos são reais, cujo exemplo maior é a fuga de investidores estrangeiros e o rebaixamento da credibilidade internacional, o que resultará invariavelmente em elevação do risco Brasil e aumento da taxa de juros paga nos empréstimos obtidos no exterior.

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