Conter o gasto público

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A reunião entre o presidente da República e os dirigentes do Congresso e do Supremo Tribunal, para o exame de um plano de convergência dos vencimentos de servidores de seus quadros, visa evitar o risco do descontrole nas finanças federais com a onda de greves reivindicatórias. No limite, o crescimento dos gastos públicos se tornou insustentável, comprometendo a viabilidade do país no mundo globalizado.

É fato que em paralelo ao encontro celebrado no Palácio do Planalto o governo editou medida provisória concedendo aumento a categorias do funcionalismo federal, mas o porta-voz presidencial garantiu que a coordenação entre os poderes superiores tem sentido estruturante – isto é, define políticas de maior prazo. É nessa linha que figuras situacionistas de destaque, como o ministro Tarso Genro e o ex-ministro Ciro Gomes, propõem, para após as eleições, um acordo entre as forças políticas para revisão profunda no ordenamento fundamental. Esse pacto envolveria o sistema político, a reforma tributária e o regime previdenciário.

Anteriormente o senador amazonense Jéferson Peres foi autor de sugestão para uma "concertación" ao estilo firmado entre lideranças chilenas na transição da fase autoritária para a democracia. Só um pacto amplo permitiria superar impasses como os que entre nós afetam a representação parlamentar assentada num multipartidarismo sem substância, que nem sempre seleciona os candidatos entre os melhores – como demonstram o "mensalão" e os "sanguessugas".

Além da crise no sistema político há um excesso tributário que elevou a carga de impostos a 40% do PIB, ante a média de 20% para países emergentes. Ao seu lado a má estrutura da previdência esteriliza a capacidade produtiva da sociedade, tendendo a perpetuar o baixo crescimento. No Paraná, empresários congregados na Federação das Indústrias, Associação Comercial e outros foros de articulação da sociedade civil, também sustentam a necessidade dessa reforma ampla.

No aspecto imediato a contenção das despesas com o funcionalismo representa nova orientação do governo liderado pelo PT, que na fase inicial ampliou nomeação de pessoal, sob o pretexto de restaurar a capacidade executiva do Estado. A liberalidade foi aproveitada por segmentos funcionais mais organizados via sucessivas greves por aumentos salariais. Vantagens maiores foram obtidas pelos poderes que ganharam autonomia com a Constituição de 1988 – Judiciário, Legislativo e Ministério Público – elevando a despesa com pessoal para 108 bilhões de reais.

Para a cientista política Lúcia Hipólito, trata-se de situações comuns nas distensões constitucionais que se seguem a períodos autoritários. Mas enquanto Espanha e Portugal, após suas ditaduras, se adequaram ao padrão europeu, no Brasil a tentativa de moderar as liberalidades de 1988 fracassou em 1993. A nova realidade, com uma coligação de esquerda no poder, tornou agudas as limitações do arranjo vigente, o que favorece a adiada revisão geral.