É muito difícil que a Operação Lava Jato sofra alguma forma de ingerência política que possa conter o seu avanço. É também muito improvável que o Poder Judiciário aceite ser influenciado por políticos no julgamento das ações decorrentes da operação. Em dois anos de Força Tarefa da Lava Jato todas as tentativas de interferência saíram fracassadas e com um alto preço pago por boa parte dos envolvidos.

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A avaliação é que a Força Tarefa conta com integral apoio da sociedade. Além disso, os meios de comunicação têm dado ampla cobertura e discutido todos os fatos e decisões sobre o assunto, apresentando os diferentes pontos de vista, contrapondo teses e versões, o que também contribui para garantir a transparência e a lisura dos atos ocorridos no âmbito da operação.

O país necessita de reformas estruturais cujo efeito seja saneador dos vícios hoje existentes no sistema político

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Se algum risco existe, ele está não no âmbito do Poder Executivo, mas no Poder Legislativo. Merece atenção especial o que ocorreu na Itália, ao final da Operação Mãos Limpas. A operação abalou a política, levou cerca de três mil pessoas para a prisão e investigou cerca de 500 políticos e empresários, destruindo partidos e mudando a relação de forças na disputa pelo poder na Itália. No entanto, os parlamentares que escaparam ilesos da faxina ética rapidamente se mobilizaram – com o apoio do então primeiro-ministro Silvio Berlusconi, figura emergente da política italiana após a operação – para aprovar leis que tornaram mais difícil combater a corrupção, impondo obstáculos à atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário. Resultado: após uma operação extraordinária, parlamentares conseguiram minar não só os procedimentos para o combate a crimes do colarinho branco, como a própria reputação da “Mãos Limpas”, por meio de uma ofensiva midiática.

Não por acaso ameaças semelhantes começam a emergir das sombras do Congresso Nacional. É emblemática a divulgação nesta semana da conversa gravada pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirma apoiar uma mudança na lei que trata da delação premiada, com o objetivo de impedir que uma pessoa presa possa se tornar um delator. É exatamente esse o tipo de medida que não vai contribuir para o florescimento de um ambiente menos corrupto no Brasil. E serve de alerta à sociedade sobre o que os nossos parlamentares podem ser capazes de fazer.

O país necessita de reformas estruturais cujo efeito seja saneador dos vícios hoje existentes no sistema político. Um bom começo seria a aprovação de um conjunto de propostas elaborado pelo Ministério Público Federal e que se consubstanciou em projetos de iniciativa popular batizados de “Dez medidas contra a corrupção”.

Fruto de reflexão e pesquisa de vários especialistas, elas atacam o problema da corrupção em suas várias faces. Há aspectos penais e processuais, como alterações nos prazos de prescrição e nas circunstâncias em que provas podem ser declaradas nulas, assim como aumento de pena para crimes de corrupção. Mas há também medidas referentes à conscientização de agentes públicos e a formas de facilitar a recuperação de ativos de recursos desviados. São um conjunto que em sua totalidade representam um grande avanço.

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É sobre as “Dez medidas contra a corrupção” que os parlamentares brasileiros devem concentrar sua atenção. A Operação Lava Jato e os efeitos dela decorrentes precisam ser encarados pelos parlamentares da mesma forma como o são pela sociedade: um momento de ruptura que abre a oportunidade para a transformação do ambiente político brasileiro. Embora se compreenda que o Congresso estará neste momento voltado a discutir as propostas de recuperação da economia, há espaço para discutir as duas pautas de forma convergente. Essa oportunidade precisar ser aproveitada. E a sociedade pode ser a indutora desse processo de mudança, se, da mesma forma que vem demonstrando seu apoio à Lava Jato, encampar uma mobilização mais ampla para aprovar esses projetos contra a corrupção.