Contra o nepotismo

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Uma vez resolvida a questão do nepotismo no âmbito do Judiciário, o ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, declarou esperar que o Congresso estenda a proibição para os demais setores da administração pública, aprovando a emenda constitucional em tramitação na Câmara. As manifestações dos leitores são na mesma linha, apoiando a decisão da semana passada do STF, de encerrar a prática do nepotismo nos altos escalões do sistema judiciário e pregando sua aplicação também nos outros ramos e esferas da organização estatal.

O presidente da entidade nacional dos magistrados, juiz Rodrigo Collaço, endossa o posicionamento: "O país está em transformação, e a sociedade não aceita mais o desvirtuamento da função pública, exigindo que o governo seja provido por servidores qualificados, selecionados por mérito e empenhados em servir ao público com o mínimo de burocratismo e o máximo de eficiência".

Porém só com mobilização da sociedade o Legislativo votará essa proibição – avalia o senador Antônio Carlos Magalhães, com sua experiência de quase meio século de atividade política. Para o especialista em políticas públicas Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE, essa postura já existe e se intensificou após a decisão do Judiciário de eliminar o nepotismo. Prevendo para breve o fim da contratação de parentes em todo o serviço público, ele assinala que "a sociedade está mais atenta e, nessa medida, o comportamento derivado da nossa formação cultural vai perdendo espaço". Schwartzman admite que essa prática – que vê no cargo público "uma propriedade particular do seu ocupante, derivada da história portuguesa – mostra um Estado ainda pouco controlado pela sociedade", mas em retração pela modernização dos padrões republicanos e a competição global.

De fato, as funções eletivas são temporárias, e o agente político deve liderar uma burocracia organizada segundo o padrão do serviço civil público, vigente nas nações fundadoras da democracia contemporânea. A nomeação da parentela para cargos em comissão próximos ao governante retrocede ao estágio do patrimonialismo, quando a fazenda pública se confundia com o patrimônio pessoal do regente. Modernamente as sociedades se tornaram complexas, tornando imprescindível o aparato burocrático, mas, para Max Weber, o controle político da burocracia decorre de uma construção institucional que não prevê lugar para práticas antigas.

É por isso que – comenta Alberto Dines – "um magistrado ou governador que se proclama marxista e defende o nepotismo é um reacionário emblemático". No Paraná, correntes políticas já se movimentam, e um deputado pelo PT antecipou-se ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros – de cancelamento de todas as situações de nomeação de ocupantes de cargos públicos por relações familiares – apresentando proposta de emenda constitucional que põe fim ao nepotismo em todo o setor público paranaense.