Controle duradouro

O ano que está prestes a acabar deixa como um de seus legados o reconhecimento da importância da transparência pública e dos órgãos de controle social no combate à corrupção. A atuação da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) se mostrou eficaz em detectar indícios graves de irregularidades na administração pública, especialmente em ministérios, e colocou na lista de suspeitos de lesão ao erário funcionários subalternos e ministros de Estado. Certamente o desafio para 2012 é fortalecer os órgãos de controle, para que possam fazer a diferença na fiscalização do ambiente institucional brasileiro.

É mais que justo destacar o papel que a CGU e o TCU desempenharam neste ano. As investigações desses órgãos permitiram detectar indícios de irregularidades e de aparelhamento político em ministérios. Com base em investigações da CGU, descobriram-se graves indícios de desvios em cinco ministérios – Agricultura, Esportes, Trabalho, Transportes e Turismo –, fatos que contribuíram para a queda de ministros das respectivas pastas. A CGU apontou o envolvimento de 88 servidores, entre comissionados e efetivos, em esquemas de desvios nos ministérios cujo dano potencial é de R$ 1,1 bilhão. Já no âmbito da fiscalização do TCU, vale lembrar, entre outras coisas, que o órgão vem fazendo um trabalho preventivo para evitar superfaturamento em obras da Copa do Mundo. Além disso, um dos escândalos no Ministério dos Transportes tem sua origem em relatório do TCU divulgado em julho deste ano, que apontava indícios de superfaturamento no valor de R$ 78 milhões em obras do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT).

Nunca antes tantas investigações se demonstraram eficazes em apontar indícios de malversação dos recursos públicos no Brasil. Mesmo assim, com o fim de 2011, fica-se com o sentimento de que ainda há muito a se fazer. É nítida a necessidade de se ampliar o orçamento dos órgãos de fiscalização. Conforme matéria publicada na terça-feira, dia 27, da Gazeta do Povo, o volume de recursos destinados à CGU em 2011 ficou congelado, inpedindo o órgão de ampliar parte de seu trabalho investigativo. Com isso, apenas 120 municípios tiveram fiscalização in loco. No ano anterior, as investigações presenciais ocorreram em 180 cidades. Entretanto, para se ter uma ideia da falta de estrutura fiscalizatória, a Gazeta divulgou levantamento feito pela Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno que revela que, de cada R$ 100 repassados pelo governo federal a municípios, apenas R$ 2 são fiscalizados.

Apesar de a CGU poder se valer de tecnologias da informação para realizar seu trabalho investigatório, os dados apresentados acima demonstram a necessidade de se ampliar investimentos na área de controle público. Mostram o quanto é preocupante o quadro da área de controle do governo federal.

Falta um plano contínuo de aperfeiçoamento da fiscalização no país. E para que se consigam resultados satisfatórios nessa seara, nada mais adequado que ampliar investimentos. Os acontecimentos deste ano, os escândalos nacionais, com quedas de seis ministros, além das denúncias locais que atingiram a Câmara Municipal de Curitiba, são evidências da importância do controle social. Portanto, para 2012, espera-se que os órgãos de controle em níveis federal, estadual e local recebam investimentos adequados às suas necessidades de fiscalização e prossigam no aperfeiçoamento de métodos para evitar os desvios de recursos. Sem órgãos de controle bem equipados, não haverá combate efetivo da corrupção.