Uma pergunta difícil de responder: o que causa a riqueza ou a pobreza das nações? Adam Smith, um dos principais pensadores econômicos, publicou sua principal obra em 1776, conhecida pelo título reduzido A Riqueza das Nações, na qual ele fez uma tentativa de oferecer respostas àquela pergunta. Desde então, a realidade mundial vem sendo marcada por alguns países que crescem e oferecem elevado padrão de vida para sua população, enquanto outros, alguns ricos de recursos naturais, mantêm-se na pobreza e sofrem baixo padrão de bem-estar social.
A busca de respostas para as causas da riqueza e, também por que algumas nações, mesmo tendo abundantes recursos naturais, continuam pobres constituem, ainda hoje, o centro das preocupações de economistas, sociólogos e pensadores políticos. Não há respostas fáceis, mas algumas pistas são conhecidas. Douglas North, prêmio Nobel de Economia, realizou estudos profundos sobre o tema e concluiu que as diferenças entre nações ricas e pobres podem ser explicadas, entre outras causas, pela qualidade das instituições, pela cultura e crenças do povo e pelo comportamento do governo.
A qualidade das instituições é refletida pela forma como funcionam a Justiça, o Poder Legislativo, o Poder Executivo, a moeda, o Banco Central e os grandes órgãos governamentais. Um ponto importante é que, para haver crescimento econômico, é preciso existir no país a garantia do direito de propriedade, estabilidade econômica (sobretudo ausência de inflação) e garantia dos contratos livremente firmados e juridicamente válidos. Entretanto, a existência dessas condições depende de um sistema judicial submetido a leis claras e estáveis e que solucione de maneira rápida e eficiente os conflitos contratuais.
A história das nações desenvolvidas demonstra que a prosperidade econômica está diretamente ligada ao grau de certeza sobre o comportamento esperado das pessoas e dos agentes de mercado. Por sua vez, a expectativa sobre o comportamento dos agentes depende do funcionamento eficaz do Poder Judiciário e da eficiência na punição dos transgressores das leis e dos contratos. Tanto isso é verdade que tem sido recorrente a constatação de mau funcionamento do sistema judicial nos países atrasados, nos quais o grau de incerteza nas relações sociais e econômicas é grande o suficiente para atrapalhar a prosperidade material e o desenvolvimento social.
Um dos subprodutos de um sistema judicial ineficaz, moroso e precário é o alto grau de corrupção no poder público e nas corporações privadas, sobretudo nas relações entre Estado e empresas. Além de provocar descrédito da sociedade nas instituições governamentais, a corrupção é fonte de desperdício de recursos e má gestão dos negócios públicos. O resultado é uma sequência nociva de maus governos, políticas econômicas erráticas, endividamento excessivo do governo e crises recorrentes. Esses ingredientes estão presentes, por exemplo, nas crises atuais da Grécia e da Itália.
O comportamento do governo tem a ver com a forma com que a sociedade é tributada e como os serviços públicos são executados. Aspectos como transparência, ética e eficiência nas ações governamentais são decisivos não apenas para contribuir ou atrapalhar o crescimento da economia, mas também para melhorar ou piorar o comportamento das pessoas e dos agentes de mercado. Dizendo de outra forma, as ações do governo têm efeito pedagógico, para o bem ou para o mal. Quando age, o governo sinaliza para a sociedade o grau de seriedade, honestidade e eficiência que se pode esperar das instituições públicas, como também influencia o comportamento das pessoas e das instituições privadas.
O mau comportamento dos políticos e dos dirigentes públicos e os atos de fraudes e corrupção dilaceram ainda mais os valores sociais quando a percepção da população é de que não há e não haverá punição para os poderosos. Não é raro ver na imprensa referências a que "no Brasil, ricos e políticos desonestos não vão para a cadeia", expressão que apenas reflete a descrença da sociedade na capacidade punitiva do sistema judicial. E, se não há punição, o incentivo ao crime e à corrupção aumenta, com prejuízos visíveis para o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
O fato é que há correlação entre confiança e desenvolvimento econômico; e a corrupção nas esferas públicas e privadas, estimulada pela impunidade, corrói a confiança da sociedade nas instituições, logo, prejudicam a prosperidade. Por isso o crescimento econômico e o desenvolvimento social da nação dependem da melhoria das leis, da reestruturação dos órgãos de fiscalização, do reforço dos aparelhos de investigação e, sobretudo, de maior eficiência do Poder Judiciário em sua missão de processar, julgar, condenar e aplicação de punições.
Quando todo o sistema judicial funciona mal, a sociedade perde não apenas em termos de impunidade, mas perde também em termos de grau de confiança, crescimento econômico e melhoria do bem-estar social.
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