Cortes no orçamento

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O governo paranaense, em um bem-vindo esforço para equilibrar suas contas, bloqueou R$ 1,14 bilhão do orçamento estadual para garantir o pagamento do funcionalismo público no fim do ano, o que inclui o 13.º salário. A situação do caixa estadual não é exclusividade do Paraná – o próprio governo federal, incapaz de controlar sua gastança, costuma recorrer à eufemisticamente chamada "criatividade contábil" para maquiar seus resultados financeiros. Mas as circunstâncias que levaram à atual situação que ronda o Palácio Iguaçu precisam ser melhor compreendidas, pois são diversos os fatores que concorrem para o aperto – muitas delas alheias à vontade do governador Beto Richa.

Por mais que tenham se passado já dois anos e meio da atual administração, é preciso ressaltar que Richa recebeu, efetivamente, uma "herança maldita" de seu antecessor, que praticamente paralisou os investimentos no estado, levando a uma situação em que seria preciso gastar mais que o habitual simplesmente para trazer o Paraná de volta a um patamar aceitável, quanto mais para colocá-lo em uma rota sólida de desenvolvimento – nesse sentido, a atração de investimentos graças ao programa Paraná Competitivo é uma aposta bem-sucedida que, no médio e longo prazos, aumentará a arrecadação estadual. Aliás, falando no ex-governador Roberto Requião, também é preciso recordar o episódio, no fim de 2012, em que o agora senador barrou um empréstimo de US$ 350 milhões que o governo paranaense buscava no Banco Mundial, posição revertida dois meses depois.

Por fim, ainda existe a redução nos repasses federais ao Paraná, evidenciada em matéria publicada pela Gazeta do Povo em março deste ano. Enquanto o Paraná teria R$ 1,6 bilhão para obras, o Rio Grande do Sul – que tem o mesmo porte do Paraná, mas é governado pelo PT – receberia 2,6 bilhões. Situação semelhante foi verificada no repasse às universidades federais: UFPR e UTFPR receberiam R$ 1,4 bilhão, metade do valor previsto para as seis universidades federais gaúchas. Outra decisão federal que prejudicou o Paraná foi a desoneração na conta de energia elétrica com o objetivo de reduzir o preço ao consumidor final, autêntica cortesia com o chapéu alheio que custou caro ao Paraná.

No entanto, também o governo estadual cometeu seus equívocos de gestão, especialmente quando se trata da folha do funcionalismo paranaense. Em um ano, por exemplo, o número de funcionários comissionados subiu 10%, de 3.966 no primeiro semestre de 2012 para 4.366 em março deste ano, de acordo com reportagem publicada pela Gazeta do Povo em abril. O governo alega que os comissionados são responsáveis por apenas 1,5% da folha de pagamento estadual, mas, por menor que seja essa proporção, ela vem causando dano às contas do estado, que atingiu o limite prudencial de porcentagem dos recursos públicos que podem ser gastos com o funcionalismo, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E é justamente isso que está impedindo que o estado possa contratar o empréstimo de US$ 350 milhões mencionado anteriormente, como afirmou o secretário Reinhold Stephanes à Gazeta nesta semana.

Agora, a construção e reforma de delegacias, escolas e UTIs e unidades do programa Paraná Seguro estão suspensas; esperamos que se trate de uma situação temporária, e que esses investimentos possam ser retomados o quanto antes. Mas que a situação também seja aproveitada como um alerta, para que o governo estadual deixe de andar à beira do precipício fiscal, adotando políticas que permitam não só a realização dos investimentos de que o estado necessita, mas também que proporcionem uma economia com vistas a períodos difíceis como os que as contas públicas vivem neste momento.