Cortes no Pronatec

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Durante a campanha eleitoral de 2014, a candidata Dilma Rousseff não perdia oportunidade para exaltar aquele que considerava ser um dos mais importantes feitos de seu primeiro mandato – o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Parecia a panaceia que curaria todos os males do país para todo o sempre, aplicável indistintamente a qualquer pessoa. Seu entusiasmo era tanto que chegou a produzir um antológico episódio quando, em um debate, recomendou a um dos eleitores convidados que procurasse o Senai ou o Pronatec para vencer a aflitiva situação de desemprego em que se encontrava. O conselho não teria o tom cômico que acabou ganhando se a presidente não estivesse se dirigindo a ninguém menos do que uma economista de 55 anos.

De qualquer forma, este caso ilustra bem a suposta prioridade que a presidente prometia dar à educação – especialmente a técnica e profissionalizante. Promessa que repetiu em seu discurso de posse, em 1.º de janeiro deste ano, ao cunhar o slogan “Pátria educadora” como emblema de sua atuação no segundo mandato. Não foram necessários mais do que alguns poucos dias para que o slogan ganhasse o mesmo tom cômico do conselho que dera à economista desempregada: num dos primeiros anúncios sobre o ajuste fiscal que empreenderia constava o corte de R$ 7 bilhões do orçamento do Ministério da Educação.

Dilma apresentou o Pronatec como a panaceia que curaria todos os males do país para todo o sempre, aplicável indistintamente a qualquer pessoa

Na verdade, o corte foi bem maior, de R$ 9,4 bilhões, segundo informou dias atrás o ministro Renato Janine Ribeiro ao anunciar o corte de 60% das vagas para matrículas... no Pronatec. Em vez de manter os 2,5 milhões de vagas existentes em 2014 (ano da campanha reeleitoral), em 2015 o governo oferecerá tão somente 1 milhão de vagas – redução que leva a crer que não será também cumprida a promessa “global” de, ao fim do mandato, o Pronatec chegar a oferecer treinamento profissional para 12 milhões de jovens.

Outros programas do MEC também serão afetados, dentre os quais o Ciência Sem Fronteiras, destinado a custear bolsas de estudos no exterior para universitários. Sem contar que, em razão dos atrasos no cronograma orçamentário causados pelo ajuste, as matrículas foram retardadas de maio para o fim de julho próximo.

Do rol dos fatos que servem para desmoronar o dístico “Pátria educadora” deve-se incluir também o atraso do governo em pagar as escolas que mantêm convênio com o MEC para prelecionar cursos do Pronatec. Até fevereiro passado, pelo menos 500 delas tinham-se obrigado a recorrer a empréstimos bancários para manter as turmas e honrar as folhas salariais, já que desde o mês de novembro anterior não recebiam os valores conveniados. Quando o comprometedor atraso veio a público, o governo logo providenciou a regularização para evitar desgaste ainda maior.

Outro vexame nacional proporcionado pela “Pátria educadora” se deu em relação ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa que abriu as portas das universidades privadas para milhões de alunos que não teriam recursos para pagar seus cursos. A dificuldade em se inscrever no Fies foi inicialmente atribuída a dificuldades técnicas de acesso aos sites do MEC, mas a verdade era outra: sem recursos para atender a demanda, calculada em 500 mil inscrições, o governo garantiu a inscrição de apenas metade deste contingente.

Que o ajuste fiscal é necessário não há a menor dúvida. E isso, logicamente, importa não apenas em arrecadar mais (o que governo tem feito com competência), mas, sobretudo, em gastar menos. É certo, também, que algumas ações governamentais devam ser suprimidas ou reduzidas, mas é incompreensível que os cortes atinjam tão energicamente a educação, um setor que precisa ser encarado como pilar do desenvolvimento sustentável do país, tanto quanto ou até mais do que a urgente modernização da infraestrutura. Infelizmente, no capítulo da redução dos gastos e dos desperdícios, pouco ou nada ganha prioridade – aliás, uma palavra cujo sentido se perdeu desde que a “Pátria educadora” virou mero slogan.