Passados três meses desde que a pandemia provocada pelo novo coronavírus acertou em cheio a economia brasileira, micro, pequenas e médias empresas continuam com limitações no acesso a linhas de crédito mais baratas. Na última semana, o Banco Central admitiu que existe um descompasso na concessão de crédito para empresas de pequeno porte e anunciou novas medidas para aumentar a disponibilidade de recursos para esse segmento.
A mobilização de linhas de crédito emergenciais para pequenos negócios durante esta crise foi marcada pela lentidão. O primeiro programa criado pela equipe econômica previa a liberação de até R$ 40 bilhões para o pagamento da folha de pagamento de pequenas e médias empresas. No início de junho, porém, menos de R$ 2 bilhões haviam chegado de fato a quem poderia se beneficiar de uma linha barata e que ajudaria a manter negócios funcionando mesmo com uma queda brusca na receita.
No início de junho, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, reconheceu que a linha para a folha de pagamentos tinha problemas em suas regras e precisava passar por mudanças, que ainda não foram apresentadas. Entre os problemas apontados pelo setor produtivo estão a exigência da manutenção da folha de pagamentos em uma instituição bancária (um custo que muitos pequenos negócios evitam) e a obrigação de não haver demissões no prazo de 60 dias.
Outro pacote de medidas anunciado pelo BC logo no início da crise liberou liquidez no mercado financeiro. O impacto previsto pela autoridade monetária era de R$ 1,2 trilhão, soma que daria estabilidade para o sistema financeiro atravessar o pior da crise econômica. A maior liquidez, no entanto, não era garantia de que o crédito chegaria para os negócios financeiramente mais frágeis.
Na última semana, o BC afirmou que as medidas de liquidez foram insuficientes para lidar com a demanda por crédito de pequenas e médias empresas – as concessões para pessoas jurídicas desaceleraram nas últimas oito semanas, em especial por causa da limitação a negócios menores. Por isso, a autoridade monetária lançou na terça-feira (23) um segundo pacote, com foco exclusivo nesse público-alvo.
A ideia do BC foi dar incentivos para que os bancos direcionem recursos com taxas e prazos adequados para as condições adversas da atividade econômica. As medidas, que incluem uma menor exigência de compulsórios para depósitos da poupança, realocação de ativos com depreciação temporária e menor exigência de capital para cooperativas de crédito, têm potencial para colocar R$ 272 bilhões em circulação.
Além das novas medidas do BC, as empresas aguardam o efeito de outros dois programas públicos que ainda estão em fase de maturação. Por medida provisória, o governo federal criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), que oferece garantias para a tomada de crédito por pequenas empresas e é operado pelo BNDES com o apoio de agentes financeiros. São R$ 20 bilhões que poderão ser usados para garantir até 80% dos empréstimos feitos por esses agentes a empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano.
Outra iniciativa é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), aprovado em maio pelo Congresso e que ainda está em fase de implementação pelas instituições bancárias. Foram direcionados pouco mais de R$ 15 bilhões para um fundo garantidor de operações, mas por enquanto apenas a Caixa, entre os grandes bancos, já está fazendo empréstimos. Segundo o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos, o programa só deve estar em operação normal a partir de meados de julho.
O resumo desse conjunto de ações é que milhares de pequenas e médias empresas só terão acesso a crédito em condições mais flexíveis a partir do quarto mês da pandemia. Embora o setor bancário não tenha reduzido a concessão de empréstimos durante a crise, é natural que ele concentre sua atuação nos perfis de menor risco e aptos a assumirem as condições de pagamento de mercado – inclusive por questões regulatórias. Entende-se que era do poder público o papel de acelerar medidas para ampliar a abrangência do crédito para empresas com perfil de maior risco ou com necessidades especiais, como prazos de carência e taxas de juros mais baixas.
No longo prazo, o bom funcionamento das iniciativas com foco em pequenas e médias empresas vai compensar o custo para o Tesouro, de um lado, e o relaxamento regulatório por parte do BC, de outro. Esses negócios são os maiores empregadores do país, ao mesmo tempo em que têm fluxo de caixa mais frágil para manter sua força de trabalho em recessões. O fechamento dessas empresas por falta de fôlego financeiro aumentaria o desemprego e, mais tarde, retardaria a retomada da economia. É preciso evitar esse cenário.
