A crise política no Peru e a escalada da violência

Cenas lamentáveis de violência, depredação e confronto direto entre as forças policiais e manifestantes têm sido rotina nas ruas de Lima e outras cidades peruanas desde dezembro do ano passado. Apoiadores de Pedro Castillo, deposto pelo Congresso e preso pelo Exército após uma tentativa de autogolpe em 7 de dezembro, têm protestado para pedir a renúncia da presidente Dina Boluarte e o fechamento do Congresso. Ao menos 60 pessoas já morreram e centenas foram feridas. Infelizmente, ainda há poucas perspectivas para uma resolução rápida do problema.

O clima de instabilidade e desconfiança política no país não é novo. De 1990 para cá, o Peru teve 11 presidentes, sendo oito envolvidos em casos de corrupção – três deles acabaram sofrendo impeachment. Muitos dos esquemas corruptos envolvendo políticos peruanos foram, inclusive, descobertos graças à Operação Lava Jato – sim, a mesma operação que, no Brasil, acabou desmatelada e teve dezenas de decisões revertidas pela Justiça.

É preciso enfatizar que o processo de impeachment transcorreu de acordo com a legalidade. A tentativa de golpe de Castillo foi devidamente abortada pelo Congresso.

Depois que a Lava Jato estourou no Brasil, trazendo à tona escândalos de corrupção envolvendo as principais esferas do Executivo, o Peru instaurou uma comissão para investigar os desdobramentos dos casos de corrupção no país, através de relações com empresas como a Odebrecht. A empreiteira admitiu ter subornado políticos e outras personalidades em 11 países além do Brasil, e o Peru foi um deles. Como parte de um acordo com a Justiça peruana, a Odebrecht confirmou ter pago US$ 29 milhões em propina para políticos peruanos, entre os anos de 2005 a 2014, incluindo todos os presidentes do período.

Mesmo sem as propinas da Odebrecht, os presidentes mais recentes tiveram seus nomes envolvidos em denúncias de corrupção, incluindo Pedro Castillo, o esquerdista que tentou um infrutífero golpe de Estado para escapar do impeachment. Ele foi acusado pela Procuradoria do Peru de cometer crimes de corrupção, tráfico de influência, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, dentre outros, num esquema que envolvia vários familiares.

O Peru passa por um momento delicado, mas toda e qualquer solução para a crise deve ser pautada pelo respeito integral à ordem institucional.

Pouco antes de o Congresso peruano votar seu impeachment, em 7 de dezembro, Castillo fez um pronunciamento na televisão, anunciou a dissolução do Congresso unicameral do país, a convocação de novas eleições parlamentares e a redação de uma nova Constituição, além de uma “reorganização” do sistema judiciário. Mas o Congresso peruano seguiu adiante com a votação do impeachment, depois que a Corte Constitucional (equivalente ao Supremo Tribunal Federal), deixou claro que não endossaria a aventura golpista, assim como o comando das Forças Armadas. Castillo acabou preso acusado de rebelião contra o Estado e quem assumiu a Presidência foi Dina Boluarte, até então vice-presidente.

A escalada da violência no Peru é um triste exemplo do que ocorre quando a política acaba nas mãos de quem tem pouco escrúpulo em adotar qualquer estratégia para tentar manter-se no poder. Antes mesmo de ser eleito, em uma vitória apertada contra a candidata da direita Keiko Fujimori com 50,1% dos votos contra 49,8%, Castillo já dava mostras de estar pouco disposto a respeitar a Constituição e as instituições.

Durante a campanha, ele afirmou que se o Legislativo não endossasse seu programa de governo, fecharia o Congresso mais cedo ou mais tarde. E pouco tempo depois de ser preso, Castillo, em vez de tentar pacificar seus apoiadores, os inflamou ainda mais, alegando ter sido “sequestrado” e chamando Dina Boluarte de “usurpadora”.  E, claro, como é praxe entre políticos de esquerda, culpou a “direita golpista”. Mas não tentou explicar as inúmeras acusações de corrupção que levaram ao seu impeachment.

É preciso enfatizar que o processo de impeachment transcorreu de acordo com a legalidade. A tentativa de golpe de Castillo foi devidamente abortada pelo Congresso, que não se intimidou em cumprir seu dever, usando os mecanismos previstos na Constituição peruana. Do mesmo modo, a prisão do ex-presidente aconteceu de acordo a legislação vigente. Isso faz de Dina Boluarte a presidente legítima do Peru, mesmo tendo de enfrentar a oposição de parte da população peruana, que, infelizmente, ainda não compreende a gravidade da situação e opta por endossar um golpista.

O Peru passa por um momento delicado, mas toda e qualquer solução para a crise deve ser pautada pelo respeito integral à ordem institucional. A mera repressão aos manifestantes não é a saída, da mesma forma que o aumento dos atos de vandalismo não vai trazer ao país a paz e a ordem de que tanto necessita neste momento. Oxalá se encontrem mecanismos dentro das próprias instituições peruanas para que o país possa superar mais esse negro capítulo envolvendo políticos corruptos e pouco afeitos à democracia.