Debate público e respeito às instituições

As matérias sobre os rendimentos de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário do estado do Paraná, publicadas na Gazeta do Povo em 16 e 17 de fevereiro, causaram polêmica e descontentamento entre vários dos membros das referidas instituições. A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) afirmaram que as reportagens não teriam sido elaboradas de forma adequada. As matérias e textos opinativos teriam sido desrespeitosos e serviriam para denegrir a imagem e a credibilidade das duas instituições. “A veiculação de fatos distorcidos e inverídicos, com o objetivo de desestabilizar instituições de Estado, jogando-as contra a população, caracteriza ato ilícito (abuso de direito) e consubstancia-se em desserviço à democracia, merecendo repúdio de toda a sociedade”, segundo nota conjunta das duas associações.

Diante dessas circunstâncias, a Gazeta do Povo esclarece que jamais teve tal intenção. Reconhecemos e respeitamos o Poder Judiciário e o Ministério Público como instituições indispensáveis para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. O trabalho de cada magistrado e de cada integrante do Ministério Público é essencial para a transformação que desejamos em nosso país, que infelizmente atravessa uma crise econômica, política e moral sem precedentes – crise esta que está sendo escancarada pela Operação Lava Jato, mas que ultrapassa (e muito) os seus limites.

O trabalho de cada magistrado e de cada integrante do Ministério Público é essencial para a transformação que desejamos em nosso país

 

É preciso esclarecer que as notícias e os textos de opinião publicados sobre a remuneração no Judiciário e no Ministério Público – com as particularidades nos diversos meses e os vários componentes agregados ao salário – em nenhum momento imputam às instituições ou aos seus membros a prática de ilegalidades. Os valores expostos estão previstos por entendimentos de política remuneratória adotados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelos tribunais superiores e pelos órgãos de fiscalização. Esses componentes agregados, segundo a compreensão do CNJ e do CNMP, não violam o teto constitucional.

Ainda assim, não se deve interditar o debate público e franco acerca do próprio sentido do “teto” estabelecido na Constituição Federal – não apenas para essas instituições, mas para todo o serviço público. O tema da remuneração dos servidores públicos – incluídos os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público – interessa a todos os cidadãos.

Queremos reafirmar que, naquelas linhas, não estávamos imputando ilegalidades ou qualificando a ocorrência de um flagrante desrespeito ao ordenamento jurídico nacional, pois jamais esperaríamos esse tipo de conduta por parte de integrantes do Poder Judiciário ou do Ministério Público. Procuramos, sim, apresentar os dados disponíveis no Portal da Transparência e nas páginas do Ministério Público para expor fatos que dizem respeito a todos.

Lamentamos que as referidas matérias tenham causado tal desconforto e entendemos que, para juízes, desembargadores, promotores e procuradores, algumas expressões usadas nas reportagens possam ter sido recebidas com uma dureza maior que a desejada por quem as escreveu ou que a percebida pelo público em geral.

A Gazeta do Povo quer contribuir para que a nossa sociedade não perca a fé e a esperança na Justiça, materializada aqui por duas instituições que, neste momento tão sensível da nossa história, têm sido cruciais para a defesa do país e que são absolutamente fundamentais para todo e qualquer verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Esperamos que esse debate sirva para o fortalecimento de toda a sociedade e seguiremos cientes de que o mesmo dever de comunicação que nos leva, com muita frequência, a relatar e a elogiar a valorosa e a corajosa atuação de tantos promotores, procuradores, juízes e desembargadores de nosso país leva-nos também, em outras situações, a trazer à baila situações que não nos parecem totalmente condizentes com o Paraná e com o Brasil sonhado por todos. Isso é liberdade de imprensa. Isso é liberdade de expressão. Isso é democracia, com total respeito às instituições.