Decisão preocupante

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Em outubro, vencem as concessões de várias emissoras de televisão, e entidades como CUT, MST e UNE realizarão, no dia 5, uma manifestação contra a renovação destas licenças nas 27 capitais brasileiras. Diante deste cenário, é com muita preocupação que se vê a decisão da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, divulgada em 6 de setembro, de endossar estas manifestações. Segundo a nota do partido, a Executiva "solicitará à nossa bancada no Parlamento que faça as gestões necessárias para que seja revisto o atual sistema de concessões".

O gesto petista traz imediatamente à memória a atitude do presidente venezuelano Hugo Chávez, que em maio deixou de renovar a concessão da RCTV, maior emissora televisiva da Venezuela, e que fazia críticas ao governo. No Brasil, os veículos de comunicação têm sido fundamentais na investigação dos numerosos escândalos de corrupção no Executivo, no Judiciário e no Legislativo – foram reportagens na televisão, por exemplo, que mostraram a inconsistência das alegações do senador Renan Calheiros sobre seus negócios com gado, usadas para explicar o crescimento de seu patrimônio. O incômodo com as denúncias chegou ao ponto de o senador ter proposto a criação de uma CPI para investigar negócios da Editora Abril – coincidentemente, a revista Veja, da Abril, foi um dos veículos que pediu com maior veemência a cassação do parlamentar. Segundo os movimentos populares, deveria haver "condicionantes" para a renovação das concessões de emissoras – entre elas, um acesso mais fácil ao direito de resposta, algo que a legislação já garante.

Esta decisão da Executiva petista – da qual faz parte Marco Aurélio Garcia, aquele que fez um gesto obsceno para comemorar a notícia de que o avião da TAM que se acidentou em Congonhas tinha um reverso desativado – é mais um episódio de um governo que não sabe lidar com a contestação, começando com as vaias ao presidente na abertura dos Jogos Pan-Americanos, em julho, e revela o esforço do governo para ter maior controle sobre os meios de comunicação. Após a frustrada tentativa de criação do Conselho Federal de Jornalismo, vieram a iniciativa de criação de uma TV pública e as recentes investidas do Ministério da Justiça, que quis impor uma censura prévia aos programas de televisão, disfarçada de "classificação indicativa".

O sistema de concessões previsto na Constituição tem por objetivo evitar monopólios no setor e promover uma programação que leve ao brasileiro educação, cultura e informação; no passado, as concessões já foram usadas politicamente, como moeda de troca para garantir um ano extra de mandato a um presidente da República; é inadmissível que, agora, um governo, escondido por trás de um partido político e movimentos sociais, queira usar a renovação de concessões para fazer chantagem política, atacando o direito à liberdade de imprensa e de expressão, previstos pela mesma Constituição.