A Associação Nacional de Jornais (ANJ) quis saber dos candidatos à Presidência da República o que pensam em relação às liberdades de expressão e de imprensa. Trata-se de um tema do mais alto interesse para a sociedade de um país que ainda não apagou da memória um triste período de autoritarismo em que tal valor foi suprimido. Neste momento em que o povo exercita o direito de escolher pelo voto direto seu dirigente máximo, é imprescindível que conheçamos o compromisso que têm os postulantes ao máximo cargo da República com o mais característico e fundamental valor da democracia a liberdade de pensar e de opinar.
José Serra, Dilma Rousseff e Marina Silva foram recebidos, separadamente, durante o 8.º Congresso Nacional de Jornais promovido pela ANJ, no Rio de Janeiro, na semana que passou. Da explanação que fizeram aos jornalistas de todo o país presentes ao evento, emergiram posições que, pelo menos na aparência, representaram compromisso unânime desses presidenciáveis em defender aquelas liberdades. Dando concretude à retórica, os três concordaram em assinar a Declaração de Chapultepec uma carta de princípios aprovada pela Conferência Hemisférica sobre liberdade de Expressão realizada em Chapultepec, na cidade do México, em 1994 , o que significa que, em tese pelo menos, se comprometeram, no eventual mandato que lhes seja dado, em respeitar os princípios inscritos no documento.
Para melhor compreensão do compromisso que firmaram, eis o essencial da Declaração de Chapultepec, presente já no primeiro dos seus dez pontos: "Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo". Os dois seguintes reforçam o primeiro: "Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos" e "As autoridades devem estar legalmente obrigadas a pôr à disposição dos cidadãos, de forma oportuna e equitativa, a informação gerada pelo setor público. Nenhum jornalista poderá ser compelido a revelar suas fontes de informação".
Dada a clareza de tais princípios, torna-se impossível qualquer tergiversação ou relativização em torno deles. O que se espera de alguém que almeja o posto de presidente da República são, pois, mais do que palavras e boas intenções, atos e atitudes que reforcem os princípios e os tornem realidades permanentes no Brasil democrático que todos esperamos construir. Nesse sentido, o candidato José Serra se houve bastante melhor do que seus concorrentes na formulação das expectativas com que acena para o país caso seja eleito.
De fato, ao lado do tom de denúncia contra as múltiplas tentativas e formas de impor controle sobre a mídia que alguns setores oficiais vêm propugnando, Serra foi indiscutivelmente firme ao identificar e condenar ameaças latentes, como as surgidas no âmbito da Conferência de Comunicação, Direitos Humanos e Cultura, promovida e prestigiada pelo aparato militante de alguns ministérios e partidos políticos.
"Quantas pessoas participam dessas conferências? Quinze mil? Vinte mil?" perguntou Serra. "Isso não representa o povo brasileiro. Representa um partido e setores que revelaram uma certa porosidade. São feitas com dinheiro público, são de um partido e de frações de um partido, do PT", afirmou, lamentando que, por causa das ideias totalitárias defendidas nesses fóruns, há hoje no Congresso cerca de 600 projetos que, no fundo, restringem as liberdades democráticas.
Este, sem dúvida, é um tema que deve ser levado em profunda consideração pelos eleitores. Conhecer o que pensam os candidatos a respeito dele faz parte do seu dever cidadão de votar conscientemente. Sem informação livre e sem liberdade de opinião, votar com responsabilidade seria uma tarefa simplesmente impossível.
