Demora desnecessária

A decisão do governo federal de não incluir, no pacote geral da reforma da Previdência, as regras referentes aos militares pode custar dias preciosos na tramitação do projeto. Quando o texto da PEC foi levado ao Congresso, em 20 de fevereiro, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, prometeu que um projeto separado, com a proposta para os militares, seria enviado em no máximo um mês. Pois agora, segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, há lideranças partidárias querendo adiar a montagem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até que o governo cumpra a promessa. A CCJ é a primeira etapa que a reforma da Previdência tem de vencer na Câmara dos Deputados, antes da comissão especial e das votações em plenário.

O bloco ligado ao governo, que tem cerca de 300 deputados, ficaria com 39 dos 66 membros da CCJ, número suficiente para garantir quórum mínimo na votação do texto e para aprová-lo, já que a reforma depende apenas de maioria simples nas comissões – a maioria qualificada, de três quintos, vale para as votações em plenário. As demais cadeiras ficariam divididas entre o bloco de oposição, um outro bloco minoritário de partidos de esquerda, e o Partido Novo. A distribuição se baseia no tamanho das bancadas na Câmara, mas pode mudar se houver acordo entre os blocos.

Este período de espera desnecessária só terá alguma utilidade se o governo e suas lideranças no Congresso o aproveitarem bem

O problema é que, até agora, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não abriu o prazo para as indicações de membros da CCJ, e parlamentares dão declarações desencontradas. “Se depender do PSDB, será na terça”, disse ao jornal paulista o deputado Carlos Sampaio, líder dos tucanos, referindo-se já ao próximo dia 12. O líder do PSL (partido do presidente Jair Bolsonaro), Delegado Waldir, afirmou que a legenda vai indicar seus integrantes o quanto antes. Mas o líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), falou em “mais duas ou três semanas”, e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), também disse não ver problema em “esticar uns dias”.

Difícil saber até que ponto os partidos refratários estão realmente interessados na reforma dos militares, ou se querem ganhar tempo para arrancar alguma concessão do governo na PEC antes que ela comece a tramitar. Mas é fato que os militares precisam, sim, entrar na reforma da Previdência e sua ausência na proposta enviada em 20 de fevereiro foi uma decepção; afinal, não havia nada de tão extraordinário ou complexo nos cálculos e regras que envolvem suas contribuições e benefícios para justificar uma demora adicional de um mês, permitindo concluir que a decisão se devia apenas à pressão dos quartéis.

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Se o país ainda tiver de esperar esses 10 dias corridos até o prazo dado pelo secretário de Previdência para a entrega da proposta para a previdência dos militares, e só então assistir à montagem da CCJ na Câmara, já terão se passado praticamente dois meses de atividade no Congresso sem que a reforma da Previdência, a prioridade das prioridades neste início do governo Bolsonaro, tenha caminhado um milímetro que seja. A aprovação das mudanças ainda no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar de julho, exigirá um calendário mais apertado, e qualquer adiamento ou sessão sem quórum terá impacto ainda maior, ainda que as lideranças do governo mantenham o discurso otimista.

Este período de espera desnecessária só terá alguma utilidade se o governo e suas lideranças no Congresso o aproveitarem bem. Só entre os dias 7 e 8 Bolsonaro publicou mais tuítes sobre a reforma do que havia feito durante todo o seu mandato até então. É justamente esse tipo de atitude que se espera do presidente, e que não pode ser abandonada. Enquanto Bolsonaro mobiliza a parcela do seu eleitorado que ainda não percebeu a importância da reforma, os líderes do governo na Câmara precisam trabalhar para costurar um sólido apoio parlamentar à proposta. Já que a reforma começará a tramitar tarde, que pelo menos comece com embalo e apoio nas ruas e na Câmara.