Os deputados e o apoio popular à reforma da Previdência

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Mais uma vez, o texto-base da reforma da Previdência conseguiu aprovação maciça na Câmara dos Deputados, na segunda votação em plenário, realizada nesta terça-feira. Se em julho 379 deputados foram favoráveis ao texto – o mínimo necessário era de 308 –, agora foram 370 votos. A diferença deveu-se a uma combinação de faltantes e infiéis: sete parlamentares que ajudaram a aprovar a reforma na primeira votação não apareceram na terça-feira; e três que haviam sido favoráveis em julho mudaram de voto, abstendo-se (caso de Alexandre Frota, do partido do presidente Jair Bolsonaro) ou sendo contrários. Em compensação, um deputado que havia faltado no primeiro turno compareceu na terça-feira e votou a favor da reforma.

Por mais que a oposição não tivesse deixado de apresentar o clássico “kit obstrução”, logo rejeitado, o clima no plenário da Câmara na terça-feira foi relativamente tranquilo, ao contrário do que tinha ocorrido no primeiro turno. A maioria confortável obtida em julho ajudou a consolidar a impressão de que o segundo turno efetivamente seria mera formalidade, apaziguando os ânimos tanto de defensores quanto de opositores da reforma. Havia apenas uma preocupação com aqueles deputados que, em julho, tinham dado votos favoráveis à reforma apesar da orientação contrária de seus partidos. Muitos deles sofreram intenso bombardeio político e midiático após o primeiro turno da votação, enfrentando até mesmo a possibilidade de processos disciplinares e expulsão de suas respectivas legendas. Mesmo assim, eles mantiveram-se firmes e repetiram o voto nesta terça-feira, mostrando que o senso de responsabilidade e compromisso com o futuro do país está acima de conveniências partidárias e de convicções ideológicas ultrapassadas.

Desde o 26 de maio, era possível intuir que havia uma grande e positiva mudança de mentalidade em curso entre a população

Estes parlamentares, assim como vários líderes partidários, ainda trouxeram a Brasília outra informação fundamental: ao contrário do que os mais ferrenhos adversários da reforma insistiam em dizer, o apoio às mudanças na Previdência não significa um suicídio eleitoral. Durante o recesso branco de duas semanas, os deputados puderam sondar suas bases e perceberam que o voto favorável à reforma foi bem recebido pelos eleitores. Não se pode descartar a possibilidade de que alguns parlamentares, mais ligados a categorias específicas, como a dos policiais, só não enfrentaram críticas de seu eleitorado porque aprovaram algum destaque que enfraquecia o impacto geral da reforma, mas privilegiava esses grupos. Mesmo assim, esses deputados são minoria, permitindo-nos concluir que existe, sim, uma compreensão geral entre a população sobre a necessidade da reforma.

Desde o 26 de maio, quando centenas de milhares de brasileiros foram às ruas em defesa da reforma da Previdência, era possível intuir que havia uma grande e positiva mudança de mentalidade em curso. O brasileiro, por décadas ensinado a acreditar no Estado grande e provedor, começa a perceber que, para que o poder público possa garantir os direitos do cidadão, precisa ter condições para tanto, do ponto de vista fiscal; que é impossível continuar gastando muito mais do que se arrecada, ano após ano; que o modelo atual de Previdência Social é insustentável e que, se mantido, ameaçará a aposentadoria dos brasileiros hoje no mercado de trabalho.

O recado que os deputados trazem de suas bases eleitorais não se aplica apenas à questão previdenciária. Se os brasileiros estão dispostos a aceitar mudanças em algo que lhes afeta diretamente, como a aposentadoria, muito provavelmente também verão com bons olhos uma série de outras medidas que integram a pauta econômica do atual governo, encampada pelo Poder Legislativo. A reforma tributária, ou pelo menos a simplificação dos impostos, é quase um consenso, assim como as microrreformas que promovem a liberdade econômica. Mas outros temas que até agora eram vistos como tabus, caso das privatizações, terão clima muito mais favorável entre o eleitorado – o problema, neste caso, não vem das bases, mas dos parlamentares que perderão influência política e deixarão de nomear apadrinhados para as estatais que forem vendidas. A pressão dos eleitores será fundamental para que a redução do tamanho do Estado não trave por causa desse tipo de interesse.

A pauta econômica de reformas, responsabilidade fiscal e redução do tamanho do Estado não foi o único determinante, mas sem dúvida foi fator importante para boa parte das dezenas de milhões de brasileiros que votaram em Jair Bolsonaro nos dois turnos da eleição presidencial de 2018. Os parlamentares que duvidavam disso tiveram nova amostra do ânimo popular em 26 de maio e, se ainda havia alguma hesitação, o recesso branco serviu para dissipá-la. Que essa mensagem ressoe também no Senado quando for sua vez de votar a Previdência, e continue na mente dos congressistas à medida que a pauta reformista for apresentada no Legislativo.