Desafios da educação

• 0

O Paraná foi o terceiro estado em número de estudantes pré-selecionados (12.159) pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), do Ministério da Educação (MEC), que oferece bolsas a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino superior. O primeiro colocado foi São Paulo, com 60.801 pré-selecionados; e segundo Minas Gerais, com 15.959. O Prouni já distribuiu mais de 430 mil bolsas de estudos desde 2005, quando foi criado. Para o novo ano letivo, das 156 mil bolsas ofertadas, as integrais se constituem maioria: 95,6 mil são totalmente custeadas e 60,7 mil são parciais. Em troca das bolsas, as instituições recebem incentivos fiscais do governo.

O Prouni exige que o estudante beneficiado preste o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtenha média de, no mínimo, 45 pontos, somadas as notas da redação e da prova objetiva. O interessado deve atender também a outros critérios além da renda mensal por pessoa da família, como ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em escola privada na condição de bolsista integral. Apesar das vantagens garantidas, cerca de 20% das vagas não chegam a ser preenchidas. Quase todas as rejeições atingem os cursos a distância, segundo o MEC.

Não há dúvidas de que o programa representa um avanço para a democratização do ensino superior no Brasil. Assim como outras iniciativas do gênero, a exemplo da política de cotas. No entanto, ainda é muito pouco diante das reais necessidades da educação. O dilema no Brasil – a falta de qualidade e de investimento pesado, especialmente no nível de ensino fundamental e médio – é ainda estrutural e muito grave.

O Prouni não está imune a essas deficiências. De um total de 96 cursos superiores de instituições particulares que obtiveram nota um (a mais baixa possível), no último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), 67% deles estão credenciados pelo MEC para oferecer bolsas, segundo o governo federal. O problema acontece porque, de acordo com as regras do Prouni, a instituição só pode ser descredenciada após dois resultados ruins no Enade. Mas como cada área é avaliada de três em três anos, há a possibilidade de os cursos mal-avaliados receberam alunos bolsistas durante esse período. Como se vê, o programa falha ao não apresentar nenhuma exigência de desempenho mínimo dos cursos credenciados.

Esta é um dos muitos problemas da educação brasileira. Outro deles é o mau aproveitamento dos recursos. O Brasil perde R$ 14 bilhões por ano com meninos e meninas que, devido à péssima qualidade do ensino, não aprendem e precisam repetir o ano letivo. Ou pior: desistem dos estudos e deixam, definitivamente, as salas de aula. A repetência e a evasão escolar nos ensinos fundamental e médio custam, respectivamente, R$ 9,2 bilhões e R$ 4,8 bilhões. O dinheiro faz falta no bolo dos parcos investimentos nesta área vital, que anualmente giram em torno de 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Estão aí as duas vertentes que precisam ser alimentadas por uma verdadeira vontade política – caudalosa e continuada. Algo que nunca foi feito pelo governo federal. Só com investimentos consistentes teremos condições de deixar de lado políticas excepcionais, como as do Prouni e a das cotas, para alcançarmos, num futuro próximo, um ensino de excelência, da educação infantil à universidade, para todos os brasileiros.