Dos 399 municípios paranaenses, 28 adotaram o sistema de municipalização do trânsito. E 12 já registram uma sensível redução no número de acidentes, conforme dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). Em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, um dos exemplos citados na edição de ontem, de um ano para outro, entre 2005 e 2006, houve 20% menos acidentes, 44% menos acidentes com vítimas e 60% menos mortes decorrentes de acidentes no trânsito.
Prevista no Código de Trânsito Brasileiro, a municipalização permite que os executivos municipais de trânsito exerçam nada menos que 21 atribuições, a começar pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização. Não se trata de uma espécie de remédio milagroso, ou um passe de mágica, mas vale a pena tentar.
O próprio Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aposta na integração dos municípios ao sistema. O motivo é simples, e procede. Como o CTB não estabelece diferenças entre os municípios, a partir do tamanho da frota e outros indicadores, a municipalização permite que cada cidade adote o caminho e as parcerias que melhor lhe conviver, de acordo com suas características e particularidades.
Há que se destacar que, nos municípios onde as estatísticas de acidentes não apresentaram queda mais expressiva, certamente o motivo decorre de falta de agentes em número suficiente para executar as missões de trânsito. Ou do próprio planejamento. Além disso, como explicou o professor Eduardo Ratton, do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná, o sistema municipalizado é recomendável a cidades com mais de 100 mil habitantes. Questão de viabilidade econômica. Há que haver equilíbrio entre a arrecadação com multas e o investimento em infra-estrutura.
Em Curitiba, um dos focos das autoridades é a conscientização dos motoristas e a fluidez do trânsito. E elas comemoram. De janeiro a dezembro do ano passado, 879.689 veículos não tiveram multas de radar na capital o equivalente a 91,30% da frota total da cidade, que fechou o ano com 963.464 veículos.
Para a Urbs, a queda registrada no quadro de infrações na Capital é resultado de ações conjugadas, martelando-se na fiscalização e na educação. As campanhas permanentes para direção responsável estariam tornando os motoristas responsáveis, atentos às normas de trânsito.
De qualquer modo, municipalizado ou não, há outros desafios. No caso curitibano, o crescente número de motociclistas tem multiplicado os problemas. Não bastasse isso, o de ciclistas e carinheiros embora estes em número bem menor também colabora para o caos em determinados horários. Tornou-se comum o motorista topar com ciclistas circulando na contra-mão, ou efetuando manobras igualmente perigosas, ao deixar as calçadas e praças e cruzar a via em qualquer ponto, ignorando totalmente os veículos. Um absurdo e uma temeridade que deixaram de se restringir às canaletas dos ônibus expressos. Vale lembrar que o ciclista também está sujeito ao CTB, que lhe impõe direitos e deveres.
