Desemprego, investimentos e gasto público

A recuperação da economia, pela volta do crescimento da produção nacional e da criação de empregos em larga escala, deve ser o principal objetivo da sociedade e do governo na fase pós-pandemia, sobretudo porque sem atingir esse objetivo não haverá solução eficiente para os problemas sociais. Na vida, em todos os sentidos, tanto para pessoas como para empresários e governantes, uma das mais complexas tarefas é a escolha das prioridades. A definição de “prioridade” se refere às ações, medidas ou tarefas que devem vir primeiro, antes de outras, por serem mais importantes e mais necessárias. O primeiro passo para organizar o esquema destinado a estabelecer as prioridades é definir os objetivos e fixar as metas.

Uma ação somente é produtiva quando conduz à meta, e isso exige que a meta deve estar claramente enunciada. Sendo assim, o objetivo geral de recuperar a economia, que passa pelo aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e a consequente geração de empregos, oferece os elementos para a escolha das prioridades. Como o Brasil é um país pobre e desigual, atualmente com elevado desemprego agravado pela recessão imposta pela pandemia, a missão de escolher prioridades, diante de tantas carências apresentadas diariamente pela população, é um exercício angustiante.

O custo da crise foi pago pelas empresas e pelos trabalhadores privados. O governo continuou gastando como sempre, e até mais

Porém, mesmo nesse quadro, há certo consenso de que o primeiro passo é trabalhar para juntar a legião de desempregados com as empresas ociosas a fim de elevar a produção, aumentar o consumo e recompor a arrecadação tributária dos municípios, estados e União. Quando parte da capacidade instalada na indústria, comércio e serviços está ociosa – o que ocorreu, em grande parte, pela necessidade do isolamento social – e existe simultaneamente elevado desemprego, o lapso de tempo entre o retorno à normalidade e o início do aumento da produção é relativamente curto. Nesse sentido, a recuperação do produto, dos empregos e da renda pessoal pode acontecer em poucos meses, ainda que demore para se tornar expressiva.

O desafio inicial do Brasil é como eliminar parte do desemprego e reduzir rapidamente a capacidade ociosa dos fatores de produção. Mas, mesmo que consiga se sair bem nesse objetivo, o país voltará ao estado em que estava no fim de 2019 e início de 2020, com a necessidade de crescer em torno de 3% ao ano, no mínimo, pois mesmo antes da pandemia já havia alto desemprego, agravado pela recessão de 2015-2016. Assim, o aumento do PIB, do emprego e da renda nos anos seguintes até o fim da década que se inicia exigirá o enfrentamento de dois grandes problemas: um que já existia e outro que se agravou durante a pandemia. Trata-se da elevação da taxa de investimentos como porcentual do PIB e de um esquema jurídico e financeiro para administrar a gigantesca massa de débitos não pagos desde março de 2020.

Quanto aos investimentos, a estimativa era de que em 2020 eles deveriam representar 15,5% do PIB, o que ainda é pouco. Houve anos em que o Brasil conseguiu atingir a marca de 21% do PIB em investimentos na infraestrutura física, empresarial e social. É a soma dos investimentos ano a ano que constrói o estoque de capital físico necessário a fixar uma base sobre a qual a economia cresce, a renda por habitante aumenta e o país vence a pobreza. Há um aspecto na atual configuração da economia brasileira: é o fato de que eventual aumento da arrecadação tributária nas três esferas da federação não terá a consequência de ampliar significativamente os serviços públicos, pois a arrecadação adicional servirá para cobrir os elevados déficits públicos dos municípios, estados e União. De fato, todo o setor público já vinha com déficits expressivos antes da pandemia, e que foram fortemente agravados, principalmente porque não houve redução do gasto com pessoal.

O país mal conseguiu aprovar uma lei proibindo aumentos salariais no setor público, muito menos demitir e menos ainda fazer qualquer redução de salários. O custo da crise foi pago pelas empresas e pelos trabalhadores privados. O governo continuou gastando como sempre, e até mais; um gasto, no entanto, era muito necessário e defensável: o auxílio emergencial para os milhões de brasileiros que perderam emprego e renda. Só que tais gastos foram pagos com déficit público, que já existia e foi aumentado. Assim, eventual aumento da receita com impostos terá de ser aplicado pelo menos em parte para reduzir os rombos das contas públicas. Não é razoável o setor estatal inteiro seguir com os déficits nos níveis em que estão hoje, pois, se isso acontecer, lá na frente a economia se desorganiza, a recessão retorna e a inflação completará a tarefa de jogar o país em mais atraso e mais pobreza.

Sem prejuízos de outras medidas importantes, esses dois problemas – a taxa de investimento e a massa de débitos não pagos – exigirão um plano, um esquema e um arcabouço legal que permita o enfrentamento eficiente da crítica situação atual. No caso da massa de inadimplência, deve-se levar em conta que ela não resulta de falha moral, mas de uma crise sem precedentes e prolongada. O Banco Central atuou muito bem em termos de injeção de liquidez no mercado (leia-se: expansão monetária) destinada a fornecer fundos de crédito ao sistema financeiro para empréstimos e socorro às empresas prejudicadas pela crise. Não há solução fácil e sem custo, mas o país não escapará do enfrentamento dos problemas postos.