O desemprego em queda e o futuro do mercado de trabalho

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Quando terminou sua primeira passagem pela Presidência da República, o PT deixou uma herança maldita no mercado de trabalho: o desemprego medido pelo IBGE no trimestre móvel encerrado em maio de 2016, mês em que Dilma Rousseff foi afastada por decisão do Senado, foi de 11,2%, com tendência de alta. Como o emprego é o último indicador a piorar durante uma crise, a taxa continuou subindo como consequência da recessão deixada pela “nova matriz econômica” petista mesmo depois da saída de Dilma, e o desemprego chegou a 13,6% no período de fevereiro a abril de 2017, antes de começar a recuar.

Em seu retorno ao Planalto, Lula deve receber, no entanto, um cenário bem diferente daquele deixado pelo petismo. Ainda antes do segundo turno da eleição presidencial, o IBGE divulgou a taxa de desemprego do trimestre móvel encerrado em setembro: 8,7%, dando continuidade a uma trajetória de queda que já dura mais de um ano e só foi brevemente interrompida no primeiro trimestre deste ano. Tudo isso levando em conta que a recuperação do desastre petista, iniciada no governo Temer e continuada no começo do governo Bolsonaro, foi bruscamente cortada pela pandemia de Covid-19, que levou o desemprego ao recorde de 14,9% entre janeiro e março de 2021 e forçou o país a reiniciar todo o esforço de voltar a criar emprego e renda.

O mercado de trabalho brasileiro precisa é de ainda mais segurança jurídica nas relações entre patrões e empregados, de custos menores de contratação, de uma legislação trabalhista menos engessada, que contemple novos formatos de trabalho.

A pergunta que se faz agora é: Lula será capaz de manter o desemprego em queda, até que o Brasil finalmente atinja o objetivo do pleno emprego, que alguns estados brasileiros já vivenciam, com taxas entre 3% e 6%? Se a prática efetivamente refletir o discurso, há bons motivos para preocupação, pois a campanha de Lula não ficou apenas em palavras genéricas sobre geração de empregos, mas foi marcada por ataques a alguns avanços importantes, como a reforma trabalhista realizada por Michel Temer e que contribuiu para gerar ao menos 1,7 milhão de vagas, segundo estudos realizados por professores da USP e do Insper. O número é especialmente notável quando se considera que, apesar da introdução de novos modelos de contrato de trabalho, a reforma teve como principal objetivo não tanto facilitar a geração de emprego barateando os custos de contratação, por exemplo reduzindo a tributação sobre a folha, mas garantir maior segurança jurídica ao empregador alterando regras que incentivavam a litigiosidade excessiva, ou garantindo a prevalência do negociado sobre o legislado.

Apesar de ter mitigado sua retórica contrária à reforma trabalhista, falando agora em revisão em vez de revogação, os sinais enviados por Lula e sua campanha apontam para a reversão do caminho que vem sendo adotado desde o governo Temer. A genérica “Carta para o Brasil do Amanhã”, divulgada antes do segundo turno, fala em “amplo debate tripartite (governo, empresários e trabalhadores), para construir uma Nova Legislação Trabalhista que assegure direitos mínimos – tanto trabalhistas como previdenciários – e salários dignos, assegurando a competitividade e os investimentos das empresas”; outros textos de campanha falam em “restabelecer acesso gratuito à Justiça do Trabalho”, e não é segredo para ninguém que o petismo sonha com o restabelecimento do imposto sindical, cujo fim cortou uma fonte substancial de financiamento para uma máquina que tradicionalmente se alinha ao PT.

O mercado de trabalho brasileiro precisa é de ainda mais segurança jurídica nas relações entre patrões e empregados, de custos menores de contratação, de uma legislação trabalhista menos engessada, que contemple novos formatos de trabalho. Não se trata de precarização, mas de compreender que nem todos os trabalhadores têm os mesmos desejos: há quem queira a segurança dos direitos garantidos pela carteira assinada, e há quem prefira outros modelos, com seus ônus e seus bônus. O papel do governo é trabalhar para criar as condições que permitam a cada brasileiro – empresário, empregado formal, MEI, terceirizado etc. – trabalhar da forma que considerar a mais adequada para si.