Destravar a Previdência

Embora de modo relutante, o governo Lula dá o passo inicial para retomar a aguardada reforma da Previdência Social, ao propor o descruzamento das contas do sistema, separando o que é previdência propriamente dita de gastos com assistência social e renúncia fiscal, entre outros. É que o déficit previdenciário, de 42 bilhões reais em 2006, representando 2% do PIB, converteu-se num ponto crítico para a estabilidade das finanças públicas e precisa ser atacado com determinação pela sociedade e governantes.

A iniciativa do governo de adotar medidas para descruzar as contas do bloco de seguridade social como um todo não significa, a nosso ver, mero expediente contábil. Ao separar de forma transparente o que é despesa previdenciária – retribuição às importâncias que foram recolhidas pelo trabalhador durante o ciclo ativo para cobrir sua aposentadoria e benefícios correlatos – daquilo que é assistência social, o país organiza suas contas e pode se preparar para as mudanças indispensáveis. Entre as despesas lançadas hoje na conta geral previdenciária estão, por exemplo, a aposentadoria do trabalhador rural, os benefícios de prestação continuada para idosos carentes e outros que, por representarem uma verba assistencial, devem ser lançadas à conta do tesouro comum.

Separadas as contas, observa-se de imediato que a seguridade do trabalhador urbano privado quase se equilibra, com ligeiro déficit de R$ 3,8 bilhões. Onde a conta não fecha é para o funcionalismo em geral, porque a Constituição de 1988 incorporou quase um milhão de servidores do antigo regime celetista, assegurando-lhes aposentadoria integral de valor mais alto. Detalhamentos na mesma linha indicam a conveniência de uma reforma para ser estabelecida uma idade mínima para a aposentadoria do trabalhador, criação de fundos previdenciários próprios para categorias diferentes – permitindo a busca de maior igualdade entre servidores públicos e trabalhadores do setor privado – e assim por diante. Como adverte um ex-ministro, "a previdência é como um grande navio que para mudar seu curso precisa perceber a manobra muito antes do destino"; isto é, reformas adotadas agora terão efeito a longo prazo. Mesmo assim e por isso mesmo precisam ser feitas, sob pena de o déficit previdenciário se agravar a um ritmo incontrolável, comprometendo a estabilidade fiscal.

Com a Previdência o governo dá a partida a uma nova geração de reformas, cabendo aproveitar a ocasião para outras iniciativas que ampliem a capacidade de competição do país num mundo que avança sem esperar por nós. Nesta linha se situam ações como o fortalecimento dos marcos regulatórios e outros sinais semelhantes para a melhoria do ambiente de negócios, envolvendo retomada das concessões rodoviárias e de licença ambiental para empreendimentos em energia. Esse destravamento da economia é fundamental para evitar a continuidade do baixo crescimento, aspiração geral dos brasileiros.