Contrariando previsões do mercado, o Copom manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano e interrompeu a trajetória de queda da taxa básica, que estava em 14,25% em agosto de 2016. A decisão unânime se deve mais à tendência de alta dos juros no mundo rico do que ao vigor da economia brasileira. De fato, o Banco Central divulgou, nesta quarta-feira (16), o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), que mostra uma queda de 0,74% na economia, na comparação com fevereiro. Em relação ao último trimestre, a queda é de 0,13%. Na semana passada, a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que a produção industrial recuou 0,1% em março, em números já dessazonalizados. O desemprego segue alto, atingindo 13,1% da força de trabalho, segundo a Pnad Contínua.
Não se ignora a dificuldade de sair de uma crise econômica sem precedentes, o peso da incerteza em um cenário eleitoral indefinido, tampouco o descompasso entre Executivo e Legislativo, que parecem ter abandonado qualquer pretensão de reforma mais ampla neste ano. Mas há outro fator importante na dificuldade da retomada, cuja análise oferece a oportunidade de discutir uma agenda de microrreformas para o país. Como mostrou reportagem desta Gazeta do Povo, embora a taxa básica de juros tenha caído mais que pela metade desde agosto de 2016, os financiamentos ficaram apenas 23% mais baratos, em média. Tradicionalmente caro, o crédito livre não tem sido um fator de estímulo sustentável da economia, quer pelo consumo das famílias, quer pelo investimento.
O regime de falências ainda não segue os melhores padrões internacionais
Parte considerável desse cenário é explicado pelo alto spread bancário, que é composto pela margem do banco somada à reserva para inadimplência, isto é, o custo do risco. Segundo cálculos do Banco Mundial, o spread brasileiro foi o segundo maior em 2017, entre 128 países. Críticos do setor bancário citam os lucros astronômicos e a pouca concorrência entre os bancos, o que tem um fundo de verdade. O setor financeiro retruca contestando o diagnóstico, lembrando as taxas de inadimplência e o peso da tributação. O correto diagnóstico é fundamental, uma vez que o financiamento do desenvolvimento pela poupança interna é crucial para garantir o aumento da produtividade. Em um país com baixa taxa de poupança, as distorções do sistema de intermediação financeira potencializam gargalos estruturais.
Opinião da Gazeta: A indústria se ressente (editorial de 08 de maio de 2018)
Entre a troca de acusações, de fato existe espaço para reformas. O Banco Central calcula que a inadimplência respondeu por mais de 50% do spread nos últimos cinco anos. O Brasil é um dos países que mais exigem garantias para a concessão de crédito – 95% em média –, o que imobiliza ativos, mas isso não tem operado para a redução do risco. A inadimplência segue alta, embora venha se reduzindo entre pessoas físicas, e há entraves consideráveis à execução. O regime de falências ainda não segue os melhores padrões internacionais: embora a reforma de 2005 tenha elevado a recuperação de créditos de 0,2% para 12%, a taxa ainda é menor que a média mundial, de 33%. Os custos administrativos também são impeditivos. Estima-se que sua eliminação elevaria o PIB per capita em 7% e, com as garantias nos níveis de países desenvolvidos, o avanço chegaria a 12%.
Opinião da Gazeta: Uma agenda para o Brasil (editorial de 07 de maio de 2018)
Estimular um modelo de financiamento de longo prazo é imprescindível para um crescimento econômico que sustente o desenvolvimento do Brasil. Há margem considerável para melhorar o sistema de garantias, especializar as varas de execução do Judiciário, aperfeiçoar a Lei de Recuperação Judicial, estimular a adimplência – e a Lei do Cadastro Positivo é um avanço nesse sentido –, reduzir custos administrativos por meio de inovações tecnológicas e aprimoramento regulatório, abrindo espaço para as fintechs. Eis aí mais uma agenda para os candidatos responsáveis levantarem no período eleitoral.