Dilemas da reforma política

Com a vitória da candidata governista Dilma Rousseff, nas eleições de domingo, agora é possível descortinar cenários políticos mais prováveis para o futuro do país. Considerando a perspectiva de que a nova presidente da República vai governar com ampla maioria no Congresso Nacional, e tendo uma oposição enfraquecida e fragmentária, a concretização do projeto político do PT e de seus aliados, pós-Lula, para os próximos quatro anos, passa a ser uma questão de forma. Como será executado, em que ritmo ou em que amplitude, vai depender da liderança de Dilma em aglutinar ou equacionar as correntes divergentes e contrárias existentes dentro da ampla aliança de governo, para cumprir as promessas eleitorais e mostrar a nova cara da doutrina lulista.

Ao menos em seu primeiro pronunciamento após eleita, Dilma se comprometeu a mobilizar o governo pela Reforma Política e tocou, de leve, na questão tributária. Não deu prazos para tais planos.

A campanha presidencial foi marcada pela exposição de propostas pontuais, especialmente no segundo turno. Dilma e José Serra, os dois candidatos, procuraram fugir de grandes temas como as reformas Política, Tributária, Previdenciária e Trabalhista. Era terreno movediço para tal ocasião. Assim, em nenhum momento tanto um candidato como outro deixou claro estar plenamente comprometido com mudanças realmente substanciais nessas áreas. Prometeu-se muito "melhorias políticas", "estudos de redução de impostos", "revisão previdenciária", "abrandamento das leis trabalhistas".

Nesse contexto, a reforma Política e Eleitoral é o centro irradiador dessa agenda de mudanças que o Brasil tanto precisa. Até que ponto e em que profundidade isso será feito, ainda é uma incógnita. O perfil do próprio Congresso eleito, com muita gente do show business, caciques regionais e ex-astros de futebol, já é um indicativo desfavorável. O ponto essencial, no entanto, é considerar a visão de que o novo grupo político que assumiu o poder jamais fará uma reforma que venha enfraquecer a sua ampla base no parlamento.

Além disso, o histórico desta discussão aponta para esse entendimento. Há 15 anos, pelo menos, tramitam projetos de reformas políticas na Câmara Federal e Senado. Muitos deles definindo princípios claros para restabelecer a idoneidade parlamentar e eliminar vícios antigos e escaninhos que têm ajudado a perpetuar gerações de políticos no poder. Em nenhum momento, contudo, houve um real empenho de deputados e senadores em aprovar uma lei, por exemplo, que torne a ética o princípio maior da política brasileira ou dê total transparência e credibilidade aos processos eleitorais.

Não será surpresa, portanto, se essa reforma for empurrada com a barriga ou vir a conta-gotas, no período inicial do governo Dilma. Afinal, o Palácio do Planalto precisará ter sob controle seguro a maioria do Congresso para aprovação rápida das matérias importantes do governo, a fim de que a máquina administrativa volte a andar. Com as eleições e o fim de mais uma legislatura, tudo praticamente parou no governo Lula.

Apesar de todo esse emaranhado e a possibilidade de outras variantes, a reforma política é uma questão muito madura para a sociedade. Mudança já é um clamor que ecoa há muito tempo nas ruas. O país se sentiu aliviado com a validação, finalmente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da lei da Ficha Limpa para o atual pleito. É preciso avançar nessa direção. O fato é que o Brasil precisa urgentemente de uma nova legislação que possibilite, por exemplo, o financiamento público das campanhas, moralize a questão da fidelidade partidária e recrie o programa eleitoral gratuito, entre outros aspectos. As discussões sobre o voto facultativo e também o voto distrital, puro ou misto, não devem ser descartadas.

A grande votação recebida por Dilma no segundo turno é o sinal mais claro de que a maioria da população confiou na sua palavra empenhada. Portanto, fazer acontecer a reforma política é honrar esse compromisso, assim com todos os outros compromissos também assumidos pela candidata. O Brasil não pode mais conviver com a farsa política.