Os dois principais serviços da prefeitura de Curitiba, coleta do lixo e o sistema de transporte coletivo, estão sendo postos à prova neste ano, diante das novas licitações lançadas pelo poder municipal. Alcançar mais eficiência e qualidade nesses dois setores vitais da cidade, exigidas pelas rápidas mudanças urbanas dos últimos anos e pelas novas leis, é uma verdadeira prova de fogo. Além disso, a transparência dessas licitações, que envolvem valores da casa dos bilhões, deve ser vista como um indicador essencial para auferir também o grau de seriedade da atual administração.
Estas mudanças ocorrem em um ano conturbado e decisivo. Momento de eleições do presidente, de governadores e postulantes a casas legislativas. Ocasião em que o prefeito Beto Richa, como ele já anunciou, deixa a prefeitura para se candidatar ao governo do estado. No instante em que o prefeito anuncia a renúncia ao cargo, a licitação do lixo está em fase final. Nesta última terça-feira foi publicado o edital de conclusão, depois de o processo de substituição do Aterro da Caximba, que tem vida útil até novembro, se arrastar por anos e enfrentar uma série de contestações judiciais.
Mesmo com a escolha final do consórcio Recipar para gerenciar o lixo de Curitiba, juntamente com outras 18 cidades da região metropolitana, ficou uma indefinição importante. Para onde levar 1,9 mil toneladas de resíduos produzidos diariamente nesta populosa região? São duas as opções: instalar a usina de processamento e o aterro em Mandirituba, mas ainda não há licença ambiental para isso; ou optar por Fazenda Rio Grande, onde o consórcio diz já ter uma área licenciada.
Neste caso, a prefeitura terá de exigir uma solução definitiva antes de novembro. Isso para que a cidade e região metropolitana não fiquem reféns de soluções provisórias, como é muito comum nas administrações municipais do país, o que só vão prejudicar o meio ambiente e tornar a questão do destino do lixo mais um pesadelo urbano.
O caso da licitação do transporte coletivo de Curitiba é igualmente complexo. É a primeira licitação do transporte urbano de massa da cidade, embora seja uma exigência legal prevista na Constituição desde 1988. As dez empresas concessionárias do sistema nunca passaram por um processo igual, que só está sendo realizado por exigência do Ministério Público. O quadro vem gerando muita expectativa no setor porque, afinal, estão em jogo até R$ 500 milhões de lucro líquido para as operadoras, ao longo dos 15 anos previstos da concessão do serviço.
O edital muda aspectos importantes do atual sistema. O primeiro deles é o cálculo da passagem. A municipalidade vai dividir o risco da operação, abandonando o critério exclusivo de pagar apenas pelo quilômetro rodado. Muda também o padrão de rentabilidade: o lucro anual máximo permitido será de R$ 62 milhões por empresa. Isto representa uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de no máximo 8,95% ano.
Não há dúvida que a decisão da prefeitura de realizar esta licitação é um avanço. Em primeiro lugar porque acaba com um contrato de permissão, frágil em seu aspecto legal. Estabelece novos padrões de controle e gerenciamento, que estão mais de acordo com os tempos atuais de renovação no trato da coisa pública e na busca da transparência. Resta esperar o resultado da licitação para conferir.
Curitiba só pode ser chamada de cidade do futuro se desenvolver um sistema de transporte coletivo cada vez mais eficiente e criando uma gestão da coleta e tratamento de lixo dentro de rigorosos padrões ambientais. Isto vai depender muito da ação desses novos operadores e do poder fiscalizador da prefeitura. Quem deve julgar é a população.
