Apesar de a qualidade técnica da equipe econômica do presidente interino Michel Temer ter temporariamente acalmado o mercado, é urgente que os processos contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) sejam concluídos a fim de debelar a crise política. Manobras para atrasar essas ações só aumentam o risco de o país perder o momento de calmaria para o avanço de reformas cruciais para a economia.
O Senado deve votar nesta terça-feira (9) o parecer da Comissão Especial do Impeachment, decidindo se Dilma será julgada em plenário. Não há razões para mais delongas no processo impeachment – tudo foi conduzido dentro do devido processo legal, com oportunidade de ampla defesa. Há provas suficientes do cometimento de crime de responsabilidade pela presidente por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sem Dilma, o país vai poder se concentrar nas soluções para a crise. Sem Cunha, a Câmara não terá mais uma liderança moribunda a atrapalhar votações de alta relevância
A partir da votação, o processo estará pronto para o início do rito de julgamento no Senado. Dada a necessidade de o país voltar à normalidade, é do interesse da nação que isso ocorra rapidamente. Basta que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, acertem a data para prosseguir com o processo. Eles sinalizaram que o julgamento começará em 26 de agosto e espera-se que o compromisso seja cumprido. Não é válido o argumento de que há comprometimento da defesa com o cronograma estabelecido no Senado. Os 180 dias de afastamento de Dilma previstos em lei – e que terminam em novembro – são o prazo máximo do processo, que pode ser finalizado antes disso se forem cumpridas todas as etapas legais.
Com o julgamento terminado e Dilma afastada em definitivo, o Congresso poderá se ocupar unicamente de votar um amplo pacote de reformas, em alguns casos impopulares, mas reconhecidamente urgentes e necessárias. Até agora o mercado tem dado sinais de confiança ancorados apenas na excelente qualidade técnica da equipe econômica do governo interino. Nenhum projeto polêmico – daqueles que vão contribuir para verdadeiramente recolocar a economia na rota do crescimento – foi apreciado.
O segundo processo que precisa ter seu desfecho é o da cassação do deputado Eduardo Cunha, o ex-todo-poderoso presidente da Câmara. Não é possível que um político do calibre de Cunha prossiga como membro do parlamento – com denúncia aceita pelo STF, alvo de acusações baseadas em sérias provas de cometimento de ilícitos, e com o histórico de uso do cargo de presidente de um dos poderes da República para impedir a própria cassação.
A dificuldade na cassação de Cunha, entretanto, é que ele continua tendo poder sobre o “centrão”, o grupo de cerca de 200 deputados que formavam sua base. Nos bastidores do Planalto, afirma-se que a nova estratégia do peemedebista é articular a ausência desses parlamentares na sessão plenária que irá votar o processo. Caso isso ocorra, será mais um fato vergonhoso para a Câmara e uma derrota para seu atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Acima de tudo, será a prova de que Cunha, mesmo fora da direção da casa detém o poder de manobrar livremente um enorme contingente de deputados, com o fim exclusivo de garantir a protelação do seu processo. A Câmara ainda precisa provar que é maior do que seu ex-presidente.
A cassação de Cunha e o impeachment de Dilma são as duas faces do desfecho da crise política. Sem Dilma, o país vai poder se concentrar nas soluções para a crise. Sem Cunha, a Câmara não terá mais uma liderança moribunda a atrapalhar votações de alta relevância para a recuperação nacional. Que deputados, senadores e o presidente do STF compreendam a necessidade de isso ser feito logo.
