Em pouco mais de 20 dias à frente da Presidência da República, Lula já deu mostras suficientes de que vai ressuscitar a mesma posição de seus governos anteriores, onde ditaduras de esquerda foram tratadas como aliadas estratégicas, recebendo, no mínimo, a mesma deferência devida a nações alinhadas com a defesa da democracia. Um dos exemplos mais evidentes dessa mudança na política externa brasileira é o pronto reconhecimento de Nicolás Maduro como presidente legítimo da Venezuela e a intenção – que já começou a ser colocada em prática – de restabelecer relações diplomáticas com o país.
Isso significa uma guinada importante na política externa brasileira dos últimos anos –, infelizmente, em direção oposta ao desejável. Em 2018, a comunidade internacional não reconheceu o resultado das eleições venezuelanas, marcadas por denúncias de fraude e compra de votos – Maduro chegou a prometer um prêmio de 13 dólares, mais de 10 vezes o salário-mínimo venezuelano, para quem votasse nele.
Os valores do presidente – seja ele quem for – não podem se confundir com os do Estado. O Brasil, com ou sem Lula, é uma nação que escolheu o caminho da democracia.
Na ausência de um mandatário legítimo, a Constituição venezuelana atribui o cargo de forma interina ao presidente da Assembleia Nacional, no caso, Juan Guaidó, que, seguindo a Constituição, proclamou-se presidente interino do país, sendo imediatamente reconhecido pelos Estados Unidos, pela União Europeia, pelo Brasil e por entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA). Na sequência, o Brasil também se retirou da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que insistiu em manter entre seus membros a Venezuela e Cuba, e fechou a embaixada brasileira em Caracas, externando que o Brasil não apoiaria mais a ditadura venezuelana. Mas bastou a finalização das eleições brasileiras para que Lula, histórico apoiador de Maduro – e anteriormente de Hugo Chávez – começasse a articular o restabelecimento das ações diplomáticas com o país.
Que Lula mantém relações de amizade e proximidade com líderes autoritários de esquerda é fato conhecido – embora o próprio Lula tenha tentado esconder essas amizades durante a época de campanha –, mas chama a atenção o pouco apreço do presidente à diplomacia de Estado. Muito mais do que dobrar-se às vontades do mandatário de plantão, moldando-se conforme as afinidades ideológicas do presidente, as relações exteriores de um país devem ser calcadas em bases sólidas, que evidenciem os valores e preocupações da nação.
Quando o Brasil finalmente rompeu com a Venezuela – e outras ditaduras, como Cuba – em 2019, estava refletindo sua adesão a valores democráticos, repelindo veementemente os regimes autoritários e opressores. Agora, num estalar de dedos, por vontade de Lula, o país volta a compactuar com os ditadores, que, como disse o próprio Lula, passarão a ser “tratados com carinho” pelo Brasil. Tal volatilidade de posições enfraquece o Brasil no mundo diplomático, com reflexos, inclusive, na perspectiva econômica. Como confiar em um país cujos posicionamentos mudam conforme a lua, balançando ao sabor do vento de quem está no poder?
É evidente que o chefe do Executivo é o responsável por definir as linhas mestras que serão seguidas pela diplomacia do país, mas é lamentável que Lula o faça tão prontamente, e ainda adotando princípios tão contrários aos defendidos pelo Brasil, fragilizando nossa diplomacia.
No caso de ser indispensável estabelecer relações comerciais e institucionais com países que não compartilham valores democráticos, essas jamais podem levar ao endosso ou apoio irrestrito às violações e ilegalidades contra as populações, como faz Lula ao enaltecer ditadores e insistir que a Venezuela é um regime democrático. Os milhares de refugiados que fogem todos os anos da ditadura de Maduro que o digam.
Os valores do presidente – seja ele quem for – não podem se confundir com os do Estado. O Brasil, com ou sem Lula, é uma nação que escolheu o caminho da democracia, que preza pela defesa dos direitos fundamentais. Como bem pontuou Juan Guaidó, em entrevista ao jornal O Globo, Lula presta um grande desserviço à democracia ao não se contrapor ao regime de Nicolás Maduro e às violações de direitos humanos no país. E mais: Lula ofende os próprios brasileiros, que jamais compactuariam com ditadores.