Ocorrências que retardem o veredicto final e, por extensão, favoreçam de maneira indevida a absolvição dos réus não podem sequer ser cogitadas
As divergências entre os ministros do Supremo Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente relator e revisor do processo do mensalão, se acentuaram na sessão da última quinta-feira. Os pontos de vista dissonantes ficaram ainda mais evidentes em relação ao réu João Paulo Cunha, deputado federal pelo PT de São Paulo. Contrariando o colega que votou pela condenação, Lewandowski optou pela absolvição do parlamentar dos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, considerando não haver nos autos nenhuma prova material dos ilícitos a ele imputados.
Os votos não coincidentes do relator e do revisor do mensalão, se devem ser encarados como normais dentro do colegiado de 11 ministros que decidirá o destino dos 38 acusados, antecipam a temperatura em elevação no plenário do STF. A começar pelo próprio ministro Joaquim Barbosa, que anunciou a disposição de oferecer uma réplica à decisão de Lewandowski pela absolvição já na sessão da próxima segunda-feira. Este, por seu lado, já manifestou inconformismo com a intenção do colega e disse que, se tal ocorrer, quer direito à tréplica.
Também a partir da próxima semana, os demais ministros começarão a dar os seus votos fatiando-os por núcleos, como ficou convencionada a forma como se dará o julgamento do processo. Desde já algumas questões chamam particularmente a atenção. A primeira delas é quanto ao voto do ministro Dias Toffoli, cuja presença no julgamento é contestada, inclusive por esta Gazeta do Povo, em face de suas estreitas ligações em passado recente com o PT, onde atuou como advogado, além de ter trabalhado diretamente com o ex-ministro José Dirceu apontado pela Procuradoria-Geral da República como o mentor do esquema de compra de apoio parlamentar no primeiro governo Lula. Ainda que não exista impedimento legal à sua participação, o seu afastamento voluntário seria a decisão mais sensata a ser tomada, preservando dessa forma sua imagem de ministro da mais alta corte de Justiça do país, sepultando inevitáveis ilações caso venha a optar pela absolvição dos réus, em particular de José Dirceu e de outros petistas.
Outro ponto também sem definição é a posição a ser tomada pelo ministro Cézar Peluso, que se aposentará no próximo dia 3 de setembro. O presidente do STF, Ayres Brito, já afirmou que ficará a critério de Peluso decidir se quer antecipar o voto ou não, questão controversa tanto entre os próprios ministros como entre os advogados encarregados da defesa dos réus. Por ora, Peluso não se manifestou sobre uma possível antecipação, mas desde já é possível antever um cenário de impasse caso deixe de votar ou não conclua seu voto, em razão da aposentadoria compulsória por completar 70 anos.
Neste caso, a preocupação maior é com relação à possibilidade de ocorrer um empate na análise da culpabilidade ou não de um ou mais réus. Situações semelhantes já foram vivenciadas pelo Supremo quando da apreciação de temas polêmicos, como a validade da Lei da Ficha Limpa e a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, provocando indesejados atrasos na tomada de decisão. Por tudo isso, ocorrências que venham a retardar o veredicto final e, por extensão, favorecer de maneira indevida a absolvição dos réus não podem sequer ser cogitadas.
O julgamento do mensalão colocou o Supremo Tribunal Federal no centro das atenções do país em face da gravidade dos delitos cometidos pelos envolvidos no caso. Julgar e punir exemplarmente os culpados é o que a sociedade brasileira espera, como forma de se vislumbrar a perspectiva de um novo horizonte para as práticas políticas vigentes, sabidamente corroídas pela corrupção e pela impunidade.
