Doações polêmicas

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O Tribunal de Contas da União (TCU), na sessão de hoje, deve retomar uma discussão espinhosa: a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, também deve ter seu nome incluído entre os responsáveis pela desastrosa negociação da refinaria de Pasadena, no Texas, que causou à estatal um prejuízo de centenas de milhões de dólares? Em 23 de julho, o TCU já decidiu tornar indisponíveis os bens de outros diretores da empresa, incluindo o ex-presidente José Sérgio Gabrielli, como forma de garantir que eles paguem pelo menos parte do rombo causado pelo grave erro cometido com a aquisição da unidade norte-americana sem que houvesse suficiente informação sobre as circunstâncias em que se daria o negócio.

Graça Foster não estava na lista original de responsáveis, mas pode entrar nela. A discussão poderia ter acabado já na quarta-feira passada, mas exatamente naquele dia denúncia publicada pelo jornal O Globo fez acender a luz vermelha no TCU: segundo o jornal, assim que estourou o escândalo de Pasadena, em março passado, tanto Graça quanto o ex-diretor Nestor Cerveró (que já está na lista dos que tiveram bens tornados indisponíveis pelo TCU) teriam, preventivamente, transferido bens imóveis de sua propriedade, localizados em áreas nobres do Rio de Janeiro, para outras pessoas das respectivas famílias. Estariam com receio de que seu patrimônio fosse bloqueado e tomado como garantia para a cobertura dos prejuízos causados pelo suspeito negócio?

Apenas recordando: a refinaria havia sido adquirida por um grupo belga por US$ 50 milhões e a estatal brasileira, em 2006, a ele se associou pagando US$ 200 milhões para ficar dona de 50% do empreendimento. Quando desfeita a sociedade, a Petrobras – em obediência a cláusulas esdrúxulas contratuais – se obrigou a indenizar os belgas em mais US$ 800 milhões. Ou seja, uma instalação que valia US$ 50 milhões acabou custando ao Brasil US$ 1,2 bilhão. A negociação foi aprovada pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que à época presidia o Conselho de Administração da Petrobras. Um tosco relatório preparado por Cerveró a teria induzido a referendar a aquisição. Graça Foster, hoje presidente da estatal, ocupava uma de suas diretorias.

O tamanho do escândalo foi tanto que o Congresso, apesar das chicanas intentadas pelo governo, acabou por aprovar a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Graça, Cerveró e outros ex-dirigentes implicados na negociação foram chamados a depor. Ao mesmo tempo, descobriu-se que, entre os participantes do suspeito negócio, encontrava-se mais um ex-diretor da Petrobras: Paulo Roberto Costa, envolvido pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, que desvendou sofisticada traquitana financeira comandada pelo doleiro paranaense Alberto Youssef em triangulações com empreiteiras e políticos para sugar e lavar dinheiro público. Ambos estão presos em Curitiba.

A dúvida é se a transferência dos bens pessoais para terceiros foi planejada. Diligências foram tomadas para apurar o caso, e na semana passada Graça entregou documentação alegando que havia iniciado o processo de doação em junho de 2013 – ou seja, muito antes que as denúncias sobre Pasadena se tornassem assunto nacional, e mais de um ano antes da decisão que bloqueou bens de outros figurões da Petrobras. Mas o TCU já vinha investigando a aquisição da refinaria desde 2012, o que alimenta as suspeitas.

Doar bens pessoais para filhos e agregados constitui uma operação normal e legal. É algo até costumeiro entre pais que, a fim de preservar a paz familiar, distribuem em vida a herança que deixariam em testamento. A questão que se põe, no caso específico de Graça e Cerveró, é o momento que escolheram para tomar a providência. Eis mais uma polêmica que vai consumir precioso tempo da presidente da Petrobras – tempo que poderia estar sendo dedicado à dura missão de tirar a estatal do buraco em que se encontra, graças ao uso político que dela faz o governo federal, afetando a credibilidade da empresa.

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