Duas CPIs mais que necessárias

Quando voltarem do recesso, em agosto, alguns deputados federais terão trabalho novo: a CPI do BNDES, que terá o objetivo de vasculhar os empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social desde o início do primeiro mandato do presidente Lula. A comissão foi instalada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, em 17 de julho, pouco depois de anunciar publicamente seu rompimento com a presidente Dilma Rousseff. A CPI do BNDES, cujo requerimento de instalação foi feito pelo paranaense Rubens Bueno, já era uma necessidade havia muito tempo; é uma pena que, agora, sua criação se dê quase que única e exclusivamente como vingança pessoal de Cunha contra Dilma – o deputado culpa o Planalto por sua inclusão na lista de políticos investigados na Operação Lava Jato. Mas as motivações nada republicanas de Cunha não tiram a importância da investigação.

Em dezembro do ano passado, os congressistas incluíram na Medida Provisória 661, que autorizava um repasse de R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional ao BNDES, um dispositivo que levantava o sigilo nas operações de crédito do banco de fomento. A iniciativa veio da Câmara e foi mantida pelo Senado. Dilma, no entanto, vetou o fim do sigilo em maio deste ano. A oposição está especialmente interessada nos dados relativos aos empréstimos que viabilizam vultosas obras de infraestrutura em países cujos governos são ideologicamente afinados com o petismo, como os de Cuba, Angola, Argentina, Equador e Venezuela. Além disso, o BNDES foi participante ativo na equivocada política de escolha de “campeões nacionais”, empresas selecionadas a dedo com critérios nem sempre transparentes, muitas vezes capazes de se expandir para o exterior com dinheiro próprio, em vez de obter empréstimos a condições camaradas com um banco de fomento que poderia direcionar mais recursos aos empresários que efetivamente deles necessitam.

O “capitalismo de compadres” e o aparelhamento da máquina pública são fundamentais para se entender o Brasil sob o comando do PT

E, em uma demonstração de que os escândalos acabam se entrelaçando, entre os grandes beneficiários de empréstimos do BNDES está a empreiteira Odebrecht. O presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, por suspeita de envolvimento nas roubalheiras da Petrobras, investigadas pela Operação Lava Jato. Além disso, a empreiteira seria uma das beneficiadas pela ação do ex-presidente Lula, investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal por suposto tráfico de influência. Ou seja, o potencial explosivo da CPI do BNDES é imenso, e por isso é compreensível a apreensão no Planalto, por mais que os líderes do governo tentem mostrar tranquilidade.

Outro motivo para tensão, aliás, é a CPI dos fundos de pensão na Câmara (já existe uma sobre o mesmo tema no Senado). Sua criação, também motivada por requerimento de Bueno, foi autorizada por Eduardo Cunha, mas ela não começará a trabalhar logo: por causa do limite de comissões que podem funcionar simultaneamente, ela terá de esperar pelo encerramento de alguma CPI – mais provavelmente, a do Sistema Carcerário. A investigação deve se centrar no uso político e em irregularidades cometidas na gestão de Funcef, Petros, Previ e Postalis, fundos de pensão respectivamente da Caixa Econômica Federal, Petrobras, Banco do Brasil e Correios. Em alguns deles o rombo é tão grande que surgiu a proposta de elevar a contribuição previdenciária dos servidores para compensar o estrago.

As duas investigações, se bem realizadas, poderão ajudar a lançar muita luz sobre estes pouco mais de 12 anos de petismo no poder. Por mais que a máquina de propaganda petista tente manchar as CPIs como produto da vingança pessoal de Cunha, sua importância não pode ser minimizada. O “capitalismo de compadres” fomentado por Lula e Dilma e o aparelhamento insaciável da máquina pública, incluindo os fundos de pensão, são fundamentais para se entender o Brasil sob o comando do PT.