Eduardo Cunha, réu no Supremo

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O terremoto que acometeu o PT e o governo federal no fim da semana passada – primeiro, com a divulgação do que seria a delação premiada do senador petista Delcídio do Amaral; e, depois, com a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depoimento em São Paulo – não pode nos fazer perder de vista outro nefasto personagem em posto de comando em Brasília: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que também na semana passada se tornou o primeiro réu da Lava Jato a ter a denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal, pelo inquestionável placar de dez a zero.

Cunha é acusado de pedir US$ 5 milhões em propinas para facilitar um contrato de um estaleiro com a Petrobras, mas o STF rejeitou outras partes da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a PGR, o dinheiro destinado a Cunha seria parte de um suborno maior, envolvendo também o lobista Fernando Baiano e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O valor pode parecer coisa pouca diante do montante pilhado da estatal petrolífera, mas em momentos como este é bom lembrar o voto do decano Celso de Mello, que tratou Cunha com a mesma veemência que usou ao condenar os mensaleiros anos atrás: “Qualquer ato de ofensa, como aceitação de suborno, culmina por atingir injustamente a própria respeitabilidade institucional do Poder Legislativo, residindo neste ponto a legitimidade do procedimento constitucional da cassação do mandato”.

Com seus métodos nada republicanos, Cunha não tem a menor condição moral de exercer a presidência da Câmara

 

Eduardo Cunha, com seus métodos nada republicanos, coagindo adversários (aliados chegaram a pesquisar sobre os integrantes do Conselho de Ética da Câmara em busca de informações que pudessem ser usadas para chantagem), usando votações importantes e até mesmo o processo de impeachment de Dilma Rousseff como instrumento de vingança pessoal contra o governo, costurando “acordões” e mentindo a CPIs (a ocultação de contas na Suíça foi o motivo que levou os deputados do Conselho de Ética a abrir processo de cassação contra Cunha), não tem a menor condição moral de exercer a presidência da Câmara. Mesmo assim, ele se agarra ao cargo desesperadamente, e nem esperou o resultado da votação no Supremo para afirmar que não renunciaria nem ao mandato, nem ao comando da casa legislativa.

Em outras épocas, presidentes da Câmara e do Senado sob suspeita renunciaram ao posto. Mas o padrão moral da política nacional tem recuado tanto nos últimos anos que um deputado na situação de Cunha não vê problema em se manter no cargo – e chegou a ser cortejado tanto pelo governo quanto pela oposição mesmo depois que estouraram as denúncias contra ele, mostrando que não eram poucos os que estavam dispostos a endossar as práticas de Cunha caso ele se mostrasse um aliado valioso.

Com suas práticas, Cunha mancha o processo de impeachment contra Dilma Rousseff, processo este com base sólida e que precisa ser levado adiante. Mas, ainda que não houvesse o pedido de impeachment, Cunha deveria, no mínimo, ser removido ou renunciar à presidência da Câmara – o desfecho ideal seria, obviamente, a cassação do mandato. Simplesmente porque as infrações éticas do deputado são graves demais para serem ignoradas. Porque o país não pode mais conviver com esse padrão de política rasteira. Porque a faxina que o Brasil deseja ver no poder público precisa ser completa.